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0900324-88.2017.9.26.0000

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TJMSP 06/03/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2397ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ qualquer documento que atestasse a necessidade de veículo especial. (TJSP; Apelação 102325519.2014.8.26.0506; Relator (a): Vicente de Abreu Amadei; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeir

TJMSP 22/01/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 32 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2370ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444 Desp. ID 95937: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo (ID nº 93632), nos termos do art. 1.042,

TJMSP 31/01/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2375ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 0000519-12.2016.9.26.0040 (nº 007398/2017 - Processo de origem: 076727/2016 - 4A AUDITORIA) Relator: PAULO ADIB CASSEB Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 196, "caput'', c.c. o artigo 53, "caput",

TJMSP 05/02/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2378ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Autoridade Coatora(s): O MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julga

TJMSP 18/12/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2353ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ JME. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900324-88.2017.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2667/17 – Execução Provisória nº 0500151-76.2017.9.26.0050- Cecrim). Impte: Edmundo Dias Rosa, OAB/SP 052.076 e outros. Pac

TJMSP 19/12/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2354ª · São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Além do mais, a despeito das decisões favoráveis citadas pelo Impetrante, é pertinente registrar que, não houvesse, igualmente, outras decisões contrárias sobre o tema nos Tribunais Superiores, não haveria

TJMSP 19/12/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2354ª · São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Nucci para justificar suas alegações e afastar a obrigatoriedade do cumprimento de um sexto da pena nos casos em que o regime inicial fixado foi o semiaberto, pois, do contrário, nunca teria direito à saída t

TJMSP 18/12/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2353ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 2017. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900324-88.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (2667/2017 – Proc. de origem nº 0500151-76.2017.9.26.0050 – CECRIM) Imptes.: EDMU

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