TJMSP 31/01/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2375ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELACAO nº 0000519-12.2016.9.26.0040 (nº 007398/2017 - Processo de origem: 076727/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 196, "caput'', c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): THIAGO MARANGONI INACIO SD 1.C PM RE 131957-4, LEANDRO DE PAULO BOMFIM SD
1.C PM RE 148824-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, JEEAN PASPALTZIS, OABSP 133645
(Dativo)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OABSP 379508
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000008-74.2016.9.26.0020 (nº 004219/2017 - Processo de origem: 006316/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANTONIO CLAUDIO NORONHA EX-SD 1.C PM RE 890384-A
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MARIO HENRIQUE GOMES DA SILVA,
OABSP 231976 , PATRICIA DELL AMORE TORRES, OABSP 252458, GABRIELE OCHSENDORF
MONTAGNER, OABSP 358049
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
“O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator, acolhendo o pedido do I.
Defensor, já ficando designado o dia 06/02/18 às 13:30 horas para prosseguimento do julgamento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900324-88.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002667/2017)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): EDMUNDO DIAS ROSA, OABSP 052076, ALAN DE AUGUSTINIS, OABSP 210454,
RENATO CHINEN DA COSTA, OABSP 249474
Paciente(s): VALTER NEI ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 121453-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda superveniente do objeto, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800082-72.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004220/2017 Processo de origem: 006471/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RICARDO DE NOFRE EX-CB PM RE 885098-4
Advogado(s): PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO
JUDICIAL
ELETRONICO
nº
0900322-21.2017.9.26.0000
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HABEAS
CORPUS
(nº