Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 126 miserabilidade jurídica do autor, tendo este, ainda, apresentado de não possuir sua assinatura", de forma que "não há como aferir declaração de hipossuficiência econômica (ID 1281296 - fl. 29). É o se o obreiro, de fato, não alcançou a classificação dentro de 1/3 de quanto basta para o acolhimento do pedido, mormente porque a seu grupo ou não alcanço

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 66 04% (quatro por cento) para cada referência" (ID 980737 - pág. 5). pré-requisitos estabelecidos no Anexo IV - Trajetória de Carreira e Ressaltou que "o pedido de reconhecimento do direito às submetido à Avaliação de Competências e Resultados. promoções vindicadas tem natureza declaratória e, nesse sentido, é (...) imprescritível", o que "Significa diz

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 443 concluir, portanto, que o atingimento de níveis de desempenho serviços prestados pelo empregado. satisfatórios não gera, automaticamente, o direito às progressões § 1º - A Progressão Funcional Por Mérito ocorrerá anualmente, com por merecimento, mas apenas o direito de a elas concorrer. acréscimo de até cinco (05) referências da faixa salarial onde está

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 884 Assim, como o salário do reclamante do mês de março de 2010 era Revendo posicionamento anteriormente adotado, entendo que o R$10.438,80, deveria ser pago a ele o valor de R$182,68 (1,75% reconhecimento de correções salariais em período anterior ao sobre o salário) por mês, no período de 03/2010 a 04/2010, marco prescricional possui natureza não somente declar

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 214 devidas seriam pagas com a indenização do PDV." (ID1117304 - relação aos meses em que não houve a progressão, tem-se que, Pág. 14). por óbvio, o reclamante não atendeu aos requisitos necessários Sem razão. previsto no PCR, não havendo se falar em deferimento pela justiça Conforme já esclarecido em tópico anterior, as vantagens de tais progressões,

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 637 aos valores expressamente discriminados no presente TRCT" acréscimo de uma (01) referencia da faixa salarial onde está (transcrição conforme o original, negritei). classificado o empregado e deverá ser concedida, até 120 (cento e Como se vê, com o devido respeito ao juiz de origem, não é vinte) dias após a data-base da categoria. possível dizer que o recl

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1214 inicialmente e a doutrina, em seguida, reservaram o conceito 10.2.1 O prejuízo ou dano ocasionado à CAIXA ou a terceiros, por trabalhista de improbidade por exclusão, somente para as dolo ou culpa do empregado, será composto em 24 horas, a partir manifestações desonestas do empregado que constituam atentado de sua exigibilidade. ao patrimônio ou mais exatame

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 2730 "10.2.2.1 - PROGRESSÃO FUNCIONAL substituídos, que preencham os requisitos supracitados, às Art. 26 - A Progressão Funcional é o procedimento do Plano de promoções por antiguidade a que fazem jus, reclassificando-os no Carreira e Remuneração que permite a evolução do empregado, estágio da carreira em que deveriam se encontrar, conforme nas funções cont

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 549 avaliação de competência e resultados, está claramente estipulado § 1º - A Progressão Funcional Por Mérito ocorrerá anualmente, com que será realizado ANUALMENTE, consoante o PCR, no art. 27, § acréscimo de até cinco (05) referências da faixa salarial onde está 1º" (recurso ordinário interposto em 15/03/2014, às 22h51min). classificado o empregado, b

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE 460 serviços prestados pelo empregado. § 1º - A Progressão Funcional Por Mérito ocorrerá anualmente, com acréscimo de até cinco (05) referências da faixa salarial onde está O douto juiz a quo deferiu ao reclamante diferenças salariais classificado o empregado, beneficiando no mínimo 1/3 (um terço) decorrentes de progressão por anti