Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 177 os seus reenquadramentos, não encontram obstáculo na Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de diferenças salariais declaração de prescrição. e reflexos decorrentes de promoção por merecimento." (fls. Definido tal ponto, passo a aferir, inicialmente, o direito dos 993/997, conforme original) substituídos à progressão horizontal por merecimento. O Plan

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 255 resultado e visão sistêmica. Conforme regra estabelecida no PCR, o trabalhador somente faria Além disso, a nota final de avaliação é obtida pelo somatório e jus a promoção por antiguidade quando permanecesse por mais de média ponderada (i) da pontuação que o funcionário recebe do 02(dois) anos sem receber a promoção por merecimento, o que chefe/gerente

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 162 Dou provimento ao apelo. classificado o empregado e deverá ser concedida, até 120 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE (cento e vinte) dias após a data-base da categoria. O douto juiz a quo deferiu aos substituídos diferenças salariais Parágrafo único - São qualificados à Progressão Funcional Por decorrentes de progressões por antiguidade não concedida

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 4826 PELAS PROGRESSÕES PREVISTAS NOS ARTS. 27 E 29, ACIMA classificado o empregado e deverá ser concedida, até 120 (cento e TRANSCRITOS" (ID 1948085, fl. 16). vinte) dias após a data-base da categoria. A sentença reconheceu o direito dos empregados substituídos às Parágrafo único - São qualificados à Progressão Funcional Por promoções por antiguidade, desde

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 117 inclusas no valor indenizatório pago ao obreiro (R$ 296.554,16 - Parágrafo único - São qualificados à Progressão Funcional Por vide cláusulas 3ª e 5ª do termo de transação extrajudicial do PDV - Antiguidade os empregados efetivos dos Quadros de Cargos conj. doc. 02), tendo ele dado plena e irrestrita quitação do extinto Permanentes e Transitório, não ben

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 6343 Decido negar provimento ao pleito. Desse modo, como não houve o pagamento de adicional de "quebra DO RECURSO DA RECLAMADA de caixa" aos empregados que exercem/exerceram a função de QUEBRA DE CAIXA Caixas, Tesoureiros e Avaliadores da Ré no período imprescrito da A reclamada não se conforma com a r.sentença que a condenou ao presente ação, mas tão somente

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 292 trabalho cuja interpretação há que ser restritiva, repita-se, como, Em primeiro lugar, o PIDV foi uma liberalidade instituída pela aliás, tem entendido a jurisprudência pátria: reclamada, da qual o autor poderia ou não participar. Optando o (...) autor em aderir às regras do programa, vinculou-se aos requisitos Por estas razões, pugna a acionada que os pedi

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 298 O aviso prévio consiste na comunicação receptícia acerca da ADESÃO. EFEITOS. I. A transação extrajudicial que importa vontade de resilir a contratualidade. Como o próprio nome diz, cuida rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do -se de mero aviso, sendo que os respectivos efeitos resilitórios empregado a plano de dispensa incentiv

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 234 Analisando a documentação colacionada aos autos pela própria promoções por merecimento, este resta totalmente superado pelas reclamada, verifico que o reclamante de 2005 a 2011 não foi diversas decisões tanto desde E. TRT quanto do C. TST" (recurso beneficiado com a concessão de promoção por mérito, ordinário interposto em 22/09/2014, às 15h35min, pág. 3

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1288 conforme se observa, inclusive, da recente redação dada ao não transitada em julgado não firma absolutamente nada em termos Enunciado nº 330, do c. T.S.T., em seu item I, pela Resolução nº de coisa julgada, não resolve a lide, de modo que os empregados 108/2001 DJ 18.04.2001: "I - A quitação não abrange parcelas não que aderiram ao PIDV tinham plena cons