Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2543 desde já autorizo, também, a requisição de força policial (arts. 662 e 663, CPC). Registro, outrossim, que a citação por hora certa deve ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça independentemente de autorização judicial específica, sempre que constatar a ocorrência da situação prevista no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2545 (dez) dias, se manifeste(m) sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, Lei nº 6.830/80), vindo após os autos conclusos para decisão. 13. Atente o(a) Sr(a). Escrivão(ã) quanto ao disposto nodo Código de Normas, relativo aos atos que devem ser realizados independentemente de despacho. 14. Servir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2542 line, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens (observando se houve a indicação pelo(s) exequente(s), nos termos do art. 652, § 2º, CPC) e à sua avaliação. 7.1 Na hipótese do(s) exequente(s) ter(em) indicado à penhora bem(ns) imóvel(is), deverá(ão) ser intimado(s) para,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2544 a faculdade inserta no art. 9º, § 6º, da citada lei, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução 2. Fixo de plano os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS a serem pagos pelo(s) executado(s) (art. 20, § 4º, CPC) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 3187 suspensivo ou rejeitados, certifique-se e intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m)-se sobre o prosseguimento da execução e diga(m) se te(ê)m interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pelo CPC (c/c a Lei nº 6.830/80): a) primeiramente, na adjudicação

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 ou extinção dos cargos vagos." (RE 598099, Relator Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2011, REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJe 30-09-2011). 3. Não configura nenhuma irregularidade, por parte da administração, que mereça o socorro da via judicial, a simples autorização de realização de novo concurso, ainda que durante a validade de seleção anterior. Ou seja, ainda que se tratasse

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 multa de 10% nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Em caso de inércia e não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça

Caderno único ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de junho de 2015 (quatro mil duzentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), a ser acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) a partir de 24/5/2013, e juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (art. 405, CCB/2002); c.CONDENAR a ré-reconvinte a pagar à autora-reconvinda, a título de compensação de danos morais, o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescido de correção monetária (INPC-IBGE)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010845-80.2015.403.6100 - JOHN BULBOW(SP119568 - FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA) X NAO CONSTA Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que JOHN BULBOW, qualificado nos autos, nascido nos Estados Unidos da América e filho de pais brasileiros, requer, com fundamento no artigo 12, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, o reconhecimento de sua OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.Com a inicial juntou procuração (fl. 06) e documentos de fls. 07/65.Foram deferidos ao requeren

Poder Executivo ● 01/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.2.2.1. Qualquer solicitação de documentação complementar ficará a critério exclusivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ. 10.2.2.2. Não será permitida ao candidato a apresentação ou inclusão de documentos fora do prazo determinado em Edital e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação–SEMPETQ, no ato da convocação. 10.2.