Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1368 permaneceu na reclamada. Ora, a reclamada divulgou regramento para a possibilidade de No aspecto, a reclamada impugnou o pedido a pretexto de que o postergação de desligamento àqueles empregados que pagamento da indenização variável se limita a 30 meses, na forma manifestassem interesse. do item 10.3.1 do regulamento, o qual se interpreta restritivamente, O qu

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1360 Segundo as regras do PIDV 2014 e do ato de postergação, acima Não há provas de dívidas recíprocas de natureza trabalhista entre transcritas, a indenização variável é devida a partir do 7º mês de as partes, assim, indefiro a compensação. permanência do reclamante na Petrobras, contado da data definida Indefiro, ainda, o pedido de dedução, uma vez que h

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1359 estabelecidas no item 10.3 do PIDV de 2014, ID 477bb2f: 270. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO “10.3 As indenizações adicionais variáveis serão compostas das EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (inserida em seguintes parcelas: 27.09.2002) 10.3.1 Os empregados classificados na categoria E, a partir d

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 63 "(...) FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é de se destacar que, de conformidade com a norma R E S O L V E: do art. 896, § 9º da CLT, e consoante o teor da Súmula 442 do TST, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será Conceder o REGISTRO na categoria conferente, ao trabalhador admitido recurso de revista por contrariedade à Súmula do TST, à portuá

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 8969 desempenhava diversas tarefas, de forma que o acesso a cabines elétricas poderia ocorrer apenas de forma eventual, não havendo que se falar em contato considerado permanente ou habitual, como presumiu o perito. Sem razão. Determinada a realização de prova técnica, veio aos autos o laudo pericial de ID n.º 9b294cf, no qual o i. Perito relatou e c

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 5740 no cronograma anexo, passam a ter direito a 0,15 remuneração Segundo as regras do PIDV 2014 e do ato de postergação, acima normal (valor mensal), por mês trabalhado, até o 36º mês (prazo transcritas, a indenização variável é devida a partir do 7º mês de limite para desligamento na categoria); permanência do reclamante na Petrobras, contado da data defin

Administrativo ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2463/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 15 Analista Judiciário – Área Administrativa 400 80 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade 20 4 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia 20 4 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia 20 4 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 66 ADVOGADA: KATIA SIMONE FRAIFER PALHANO - OAB: Estivadores de Natal, o Sindicato dos Conferentes e Consertadores RN0015418 de Carga e Descarga de Natal (estes representando os ADVOGADA: HILANA BESERRA DA SILVA SILVEIRA - OAB: trabalhadores) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado RN0006292 do Rio Grande do Norte, define as regras de registro de trabalhador p

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 74 ADVOGADA: KATIA SIMONE FRAIFER PALHANO - OAB: Estivadores de Natal, o Sindicato dos Conferentes e Consertadores RN0015418 de Carga e Descarga de Natal (estes representando os ADVOGADA: HILANA BESERRA DA SILVA SILVEIRA - OAB: trabalhadores) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado RN0006292 do Rio Grande do Norte, define as regras de registro de trabalhador p

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 extinguem-se por morte ou cancelamento. 843 doenças ou deficiências físicas que possam impedir a realização do trabalho que irá exercer. A avaliação será realizada por profissional Art. 42. A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso serão médico contratado pelo OGMO. feitos pelo órgão de gestão de mão de obra avulsa, de acordo com as normas es