Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4375 exequendo, no prazo legal, quando citada para tanto, não havendo não mais existindo desde o ano de 2012. que se cogitar em precedência da responsabilidade dos sócios da No entanto, entendo que deve prevalecer, no aspecto, a informação primeira ré, posto que o simples inadimplemento das obrigações prestada pela testemunha indicada pela primeira ré, posto que

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 820 disposto no item 10.6. dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, 10.6 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS conforme Anexo I, devem atender ao disposto no item 10.8 desta ENERGIZADAS NR. 10.6.1 As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou 10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber superior a 50 Volts

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2372 suprimido. Contudo, não comprovou que não usufruía do intervalo Alega o Autor que, embora dispensado no dia 20/03/2021, constou intrajornada de 1 hora. no TRCT que teria sido avisado em 18/02/2021, ou seja, a Ré Assim, rejeita-se o pedido. retroagiu o aviso documentalmente para não ter que pagá-lo. Postula a nulidade do aviso prévio trabalhado e a condenação d

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 4959 sendo que a multa foi imposta de acordo com os parâmetros fixados elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais na legislação vigente, não havendo justificativa para a sua determinações estabelecidas no Anexo III desta NR. (Alterado pela anulação. Portaria MTPS n.º 508, de 29 de abril de 2016) Em relação à segurança em instal

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 778 controlada (Anexo II) (Alteração dada pela Portaria MTPS 508/2016) 10.6.2 Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada e) proteção dos elementos energizados existentes na zona devem ser realizados mediante procedimentos específicos controlada (Anexo I); e respeitando as distâncias previstas no Anexo II. (Alteração dada f) instalação da sinalizaçã

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 41791 receber treinamento de segurança para trabalhos com instalações Por todo o exposto, acolho os fundamentos do laudo pericial para elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais reconhecer o labor em condições perigosas e deferir ao reclamante, determinações estabelecidas no Anexo II desta NR. até 30.08.2015, o pagamento do adicional d

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 607 que pode ser feito por qualquer pessoa, reportando-se ao item baixa tensão, com os quadros energizados ou possibilidade de 10.6.1.2 da NR10. Cita que o caso em analise não se enquadra na energização acidental e adentramento em subestação até hipótese da OJ 324, da SDI1, do TST. Alega, por fim, que dezembro de 2011" (id 3fd8d97, p. 11). disponibilizava a todos

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5671 agravo (ARE) 709212, com repercussão geral. Operações Perigosas com Explosivos) e Anexo II (Atividades e 2.- Adicional de periculosidade. Operações Perigosas com Inflamáveis) da NR-16, aprovada pela Postula o autor o pagamento do adicional de periculosidade, Portaria 3214/78 do M.T.E. alegando que desempenhavam suas atividades em área de risco. (...).” Nos

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 10059 atividades enquadrada no anexo 4 da NR 16 na realização das atividades realizadas como o equipamento ligado, que eram apenas quanto da realização dos testes/de detectar os defeitos com O USO VOTO DE MULTÍMETRO!!! Conheço. De plano, cumpre destacar que no quadro de comando, local onde O contrato de trabalho celebrado entre as partes esteve vigente de os técn

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 420 E, apesar de a ré ter sido omissa no dever de apresentar os controles dos plantões, o que levaria a considerar verdadeiras as E em resposta aos quesitos complementares: informações deduzidas na exordial, não há como dar credibilidade a [...] estas, visto que, além de inverossímeis, se mostraram 1. Nobre expert comprove tecnicamente através de fluxo de incom