Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3474 Perito, entendo que a conclusão pericial não deve prevalecer. autor, por não se vislumbrar qualquer necessidade para tanto, não No aspecto, é de se observar que o Sr. Perito registrou o seguinte: obstante a realização de testes e diagnósticos, o que exige a “Apurou-se durante a diligência que os elevadores funcionam em energização do equipamento, conforme

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1399 uma distância de dois metros da rede de distribuição de energia da de alta tensão; que hoje a empresa reclamada para evitar isso levou CELPE e a corrente elétrica era de aproximadamente 13,8 KV (ID. a Celpe para fazer palestras sobre essa distância mínima; que ef490e5, pág. 6). A distância está dentro dos parâmetros previstos também em razão dessas pales

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 424 É o relatório. Coaduno do entendimento do juízo sentenciante. VOTO Conforme ressaltado na sentença, a prova oral apontou a realização Conheço dos recursos e das contrarrazões, por satisfeitos os de escalas do regime de sobreaviso de uma semana a cada três pressupostos legais de admissibilidade. laboradas, diversamente do que alega o autor na inicial. MÉR

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 10064 f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização." absolvido o reclamado da condenação ao pagamento de adicional No caso em tela a manutenção em si (conserto) é realizada com o de periculosidade e seus reflexos e, via de consequência, seja equipamento desenergizado, sendo realizada com a rede revertido o ônus quanto aos honorários pericia

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 485 condições de risco. Com isso, a prova oral seria inócua, pois não enquadramento adequado para a afirmação de que existe seria capaz de desconstituir os registrados realizados. periculosidade no caso em tela" (ID 0470b5e, p. 6). Quanto à falta de enquadramento legal da atividade periculosa, o Repisa que "o Laudo não é claro quanto a frequência desta perito r

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Conheço do recurso, regularmente processado. 10395 inexistência de prejuízos físicos e de nexo de causalidade, concluindo que o autor possui somente alterações degenerativa; PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA confira-se: O reclamante impugna o laudo médico, apontando sua nulidade porque o perito "não reconheceu as sequelas incapacitantes do "i) Não

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 10398 2, letra 'c' que não é devido o pagamento do adicional de "i) Não há danos, em que pese o laudo da Perícia Técnica, que periculosidade nas atividades ou operações elementares realizadas aponta existência de risco ergonômico. ii) Não há, na presente em baixa tensão (até 1.000 volts CA ou 1.500 volts CC), tais como o Perícia Médica, percepção de prej

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 11075 equipamentos DESENERGIZADOS."(fl. 389) em proveito da tomadora, esta deve assumir os riscos do Por fim, esclareceu o i. perito que, segundo a NR 10 (10.6.1.2), o empreendimento e reparar o dano por aquela praticado, seja por ""ligar" e "desligar" dos equipamentos em teste não expõe a rede culpa ou dolo, conforme artigos 186 e 187 do Código Civil. elétrica, tal

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 728 e seus consequentes. Atividades e Operações Perigosas Com Energia Elétrica. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Entretanto, conforme a NBR 5.460/92, atuava nos equipamentos O sr. Perito, em seu laudo de fls. 216, concluiu que as atividades do e circuitos elétricos abrangidos pelo Sistema Elétrico de reclamante eram perigosas, em razão de executá-las exposto a Pot�

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 É o relatório. 2141 Vale destacar que o laudo é claro ao registrar que o autor não D E C I D E - S E: trabalhava em Sistema Elétrico de Potência (SEP), mas apenas no Sistema Elétrico de Consumo (SEC). ILEGITIMIDADE DE PARTE DA RECLAMADA Ademais, o procedimento com elevadores energizados com baixa tensão, com teste utilizando o multímetro, está previsto na NR O