Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 98 com a legislação trabalhista (art. 456 da CLT), haja vista que o III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando procedimento consiste no simples desligamento do "relógio/chave- houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a geral/disjuntor", o que não viola as normas técnicas de segurança ineficácia da medida, caso seja finalmente

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 1268 estiveram expostos de forma permanente (habitual e de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - intermitente) à eletricidade conforme determina o Anexo nº 04 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; da NR-16 a partir de julho de 2014. d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos Esclarecimentos: integrantes do sistem

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 2657 estabelece o item 10.8 desta NR. Eletricista Montador II, no setor de coordenação e suporte à Portanto considera este Perito que o Reclamante durante todo produção fazendo as seguintes atividades: pacto laboral se expôs a condição periculosa de acordo com o "Fazer a passagem e amarrar cabos elétricos. Colocar proteção item 1, subitem c) do Anexo 4 da NR-1

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2823 atividades de construção, operação e/ou manutenção de redes de Engenharia de Segurança e as regras normativas, especialmente a linhas aéreas ou subterrâneas de alta ou baixa tensão. Da mesma NR 10 que estabelece condições mínimas de segurança em forma, o Reclamante não executou qualquer atividade relacionada instalações e serviços em eletricidade. a

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 15175 Desse modo, de acordo com elementos probatórios trazidos, no Anexo 4 da NR - 16 e da Portaria nº 1078, de 16 de julho de condeno a ré a retificar o PPP, observando a conclusão exarada 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego, e de acordo com a NR pelo (a) perito (a) do juízo. 10 - item 10.6.1.2 - "As operações elementares como ligar e desligar Entretanto, im

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2589 Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) INTERESSADO: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1 - MATHEUS NOGUEIRA MOLINA já qualificada nos autos, propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra FUNDAÇÃO BAHIANA PARA O

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3765 10.6.1.2 da NR10. apropriados (grifo nosso), obedecida a sequência abaixo: Este perito evidenciou na Reclamada máquinas não possuem a) seccionamento; seccionadora (chave geral) que possibilite o bloqueio contra b) impedimento de reenergização; energização acidental. c) constatação da ausência de tensão; Pode-se concluir que ocorreu exposição periculo

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 254 10.6.1.2, ou seja, NÃO eram operações elementares como ligar e distribuição tecnicamente ineficiente para promover a desligar circuitos elétricos, realizada em baixa tensão, com desenergização do circuito, onde que, para a realização dos reparos materiais e equipamentos elétricos em perfeito estado de necessários havia a exposição do reclamante a red

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 15167 O perito concluiu que as funções desempenhadas pelo autor não se nas atividades do reclamante durante o seu pacto laboral, em razão enquadram como atividades periculosas (ID. f8b39be - Pág. 12): de não ter ficado exposto aos riscos decorrentes de energia elétrica “(...) nos termos do estabelecido no Anexo 4 da NR - 16, aprovada pela Não se caracteriza a pe

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 100 elétricos, vejamos: fatais em casos de falhas do sistema ou mesmo algum deslize na (...) execução dos serviços. Matinha contato direto e permanente com Nesse sentido a NR10, é ainda mais específica, ao estabelecer em circuitos energizados na verificação das tensões nos quadros seu item 10.6.1.2, que"qualquer pessoa" pode realizar o elétricos, funcioname