Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 641 técnicas de proteção ao empregado (§3º) eximirá o pagamento do Neste ponto, alega a embargante que "o v. acórdão embargado não adicional de periculosidade" - fl. 3817 - o que teria sido constatado levou em consideração o item 10.6.1.2 da Norma Regulamentadora pelo acórdão. nº 10 do MTE, conquanto a matéria tenha sido aventada no recurso ordinário à la

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 34124 elementares com materiais e equipamentos elétricos em perfeito estado de conservação, adequados para operação, o que não pode ser aferido no caso em análise, à mingua de prova quanto ao tema. Também não houve omissão quanto a atividade em contato com o Sistema Elétrico de Potência. Constou expressamente ser "aplicável à espécie a OJ 324 da SDI-I do TST

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 26460 interjornada suprimido, com adicional legal de 50% (ou normativo se "A energização e desenergização de equipamentos pelo uso de mais benéfico), conforme se apurar em liquidação. tomadas do tipo Steck é considerada uma operação elementar, conforme item 10.6.1.2 da NR 10 e pode ser realizada por qualquer Não configurada a habitualidade, descabem reflexos s

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 271217/SP) ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 271217/SP) SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PESQ., PROSPEC., EXTR. E BENEF. FER. MET. BAS. E DEMAIS MIN. MET. E N. MET. DE ITABIRA E REGIAO. HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 89095/MG) DAFNE BRAGA LINHARES ANDRADE(OAB: 129461/

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 107 periculosidade de que trata a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de meses; que no período em que trabalhou com o reclamante não 1985, aquelas relacionadas no Quadro de Atividade/Área de entraram na subestação juntos; que o reclamante trocava Risco, anexo a este Decreto." As atividades constantes neste luminárias; que o reclamante adentrou na subestação na área

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23955 Além do exposto, cabe esclarecer ao Nobre Procurador da "(...) a Reclamante no final do seu turno de trabalho efetuava o Reclamante que os itens 10.2.8.1 e 10.2.8.2 da NR-10 não se desligamento de todos os brinquedos através do acionamento dos aplicam ao caso em estudo, pois tais itens estão voltados para disjuntores instalados nos quadros de distribuição de ener

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1886 tinturaria (mecânica e elétrica) quando apresentavam algum problema operacional. Destaca que esta verificação era feita com a PODER JUDICIÁRIO máquina ligada. JUSTIÇA DO TRABALHO De outro lado, a reclamada impugna a pretensão ao argumento de que o contato do autor com a parte elétrica do maquinário era INTIMAÇÃO eventual e não habitual. Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 55 mormente porque as partes dos maquinários que manuseava apresentavam baixa voltagem. Confira-se: "8. CONCLUSÃO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HONORÁRIOS PERICIAIS Após análise dos locais de labor do Reclamante, baseando-se tecnicamente na Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora NR - 1

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo 26483 Energização dos Equipamentos Instalados mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o Segundo informado pelo Reclamante todas as instalações físicas de respectivo adicional"). postes, painéis, no pórtico e de ilumi

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3158 Intimem-se. Vieram os autos conclusos para julgamento. Barretos, 14 de Abril de 2020. Prejudicadas as tentativas de conciliação diante da natureza da Juiz do Trabalho matéria envolvida na lide. É o relatório. DECIDO. Processo Nº ATOrd-0011850-15.2019.5.15.0011 AUTOR MINERVA DAWN FARMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS S/A ADVOGADO EDUARDO FLUHMANN(OAB: 118168/