Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região coletivo, o deslocamento integral de seus trabalhadores. 1014 Consta ainda que “A dinâmica de troca de uniformes, imposta pela empresa, com uma barreira sanitária entre os setores sujo Sendo assim, indefiro o pedido de restituição dos valores e limpo, implica exposição desnecessária de partes dos corpo descontados a título de vale-transporte. dos trabalhadores,

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 2821 civis), sendo que para transitar de um para outro se faz exigência sanitária de permanência de trabalhadores desnudos necessário a troca da vestimenta. dentro dos vestiários. O que dizem as normas do Ministério da Agricultura e Abastecimento a este respeito é que: Pontua que é obrigada a observar o que determina o SERVIÇO "Portaria 210, de 10 de novembro de

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1907 do Trabalho inerente à ACP n.º 01117/2011-102 (fl. 118/121), o Todavia, ainda que não exista prova da concessão de pausa mesmo procedimento relatado pelas partes e que na "barreira ergonômica, o deferimento do intervalo recuperação térmica sanitária" existe o seguinte registro: "É permitido passar com: leva ao indeferimento do intervalo em questão, posto qu

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 463 DESCONTOS. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AZALÉIA. AUTORIZAÇÃO NA ADMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE 5. Indenização por danos morais. Circulação em trajes íntimos. PRESUNÇÃO DE COAÇÃO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. A Troca de uniforme reclamante autorizou os descontos para a Associação dos Funcionários da Azaléia, no momento de sua admissão e não há Alega a r

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 736 clínico e do modo de operação, não foi considerada plausível a existência de nexo causal ou concausal entre as patologias Não acato a pretensão. degenerativas e idiopática apresentadas pela Reclamante e as atividades exercidas na vigência do contrato de trabalho com a A indenização por dano moral pressupõe a existência de dano, o Reclamada. nexo causal e

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pelo art. 384 da CLT antes do início do período extraordinário do 2709 mulheres fazendo a entrega dos uniformes". trabalho da mulher. Ocorre que a parte patronal, por se tratar de empresa do ramo Foram apresentadas contrarrazões. alimentício, está obrigada a uma série de procedimentos com a finalidade de conservação da qualidade do produto que será O Ministério

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 649 passadas e futuras. dos arts. 186 e 187 do Código Civil. Sobre o valor da pensão mensal, reporto-me aos fundamentos já A indenização por dano moral pressupõe a existência de dano, nexo explicitados no tópico 1.2 da análise do recurso da reclamada, os causal e ato ilícito praticado com culpa ou dolo pelo causador do quais adoto aqui como razão de decidir,

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 480 Assim, dou provimento ao apelo para condenar a reclamada ao Embora entenda que a circulação em trajes íntimos no momento da pagamento do tempo faltante do intervalo interjornada, observados colocação do uniforme possa causar ao empregado algum tipo de os cartões de ponto e a integração das horas in itinere, com desconforto, a conduta da empresa não importa at

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 1435 Nesse sentido, tem-se a prova oral, porquanto a primeira testemunha indicou que "nesse setor há necessidade de realizar a troca de uniforme antes do intervalo, em razão do mau cheiro, sujo de suor e respingos de sangue. Que não existe fiscalização para MÉRITO que essa troca ocorra, mas caso compareçam ao refe

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 1070 que envolvem as mesmas questões de fato e de direito aqui de 2005, também discorre sobre os vestiários e barreiras deduzidas, a quem peço vênia para transcrevê-la no útil. sanitárias, dispondo: Vejamos: “2. VESTIÁRIOS, SANITÁRIOS E BARREIRAS SANITÁRIAS Os vestiários e sanitários devem ser instalados separado e “(...) convenientemente, das áreas de