Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 1404 "Portaria 210, de 10 de novembro de 1988: próprio estabelecimento ou em lavanderias particulares, desde que (...) se disponha de um contrato estabelecendo as condições do ato 10.7.1. Os vestiários serão independentes, para cada sexo, com operacional. instalações proporcionais ao número de empregados. As áreas A manutenção e funcionamento eficiente das

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 1752 Ao contrário do que sustenta a reclamada, não há qualquer estranhos, como os alimentos. Os sapatos devem ser guardados exigência sanitária de permanência de trabalhadores desnudos separadamente das roupas. Os uniformes devem ser lavados no dentro dos vestiários. O que dizem as normas do Ministério da próprio estabelecimento ou em lavanderias particulares,

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 1815 um para outro se faz necessário a troca da vestimenta. fácil limpeza e suficientemente ventilados. Esta seção será isolada Pontua que é obrigada a observar o que determina o SERVIÇO DE daquela destinada a instalações sanitárias (WC e chuveiros). INSPEÇÃO FEDERAL - SIPOA - SFA - MAPA (informação nº Independente do tipo de dispositivo utilizado para gu

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 2940 previstas nos itens 36.13.1 e 36.13.2, não deve haver aplicação Posto isto, tenho por bem refluir do entendimento anterior para cumulativa das pausas previstas nestes itens". adotar como razão de decidir os mesmos fundamentos vertidos pela MMa. Juíza Alciane Margarida de Carvalho nas decisões que Indefiro. envolvem as mesmas questões de fato e de direito aqu

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 3008 setor sujo para o limpo, bem como são obrigados a ficarem daquela destinada a instalações sanitárias (WC e chuveiros). despidos, na presença de outros colegas, durante o uso do Independente do tipo de dispositivo utilizado para guarda individual chuveiro, o que implica em exposição desnecessária de partes do de pertences, deve ser observada a perfeita separ

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 1572 alimentar no processo de industrialização, o vestiário é dividido em destinadas à troca de roupas devem ser equipadas com dispositivos área suja (acesso de funcionários com vestimenta civil) e área limpa para guarda individual de pertences e quando dispor de armários, (proibida a entrada com roupas civis), sendo que para transitar de serão estes de estrut

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1528 Todavia, o deferimento de horas extras intervalo recuperação particularmente agravada em caso de uso de chuveiros, quando os térmica com fundamento no art. 253 CLT na RTOrd n. 0010951- trabalhadores ficam totalmente despidos." (item "b"). 87.2015.5.18.0103 - Num. 294bfcd - Pág. 1/16 - acarreta o Posto isto, tenho por bem refluir do entendimento anterior para in

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 2778 original). Todos os sanitários, lavatórios e outras instalações sanitárias Consta ainda que "A dinâmica de troca de uniformes, imposta pela deverão ser mantidas higienizadas e em estado de conservação empresa, com uma barreira sanitária entre os setores sujo e limpo, satisfatório" implica exposição desnecessária de partes dos corpos dos A circular 17

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 17556 comum, dos uniformes de trabalho; congelada, exige condições especiais de segurança que afiancem a 10.7.1.1 Os operários que manipulam carnes frescas devem vestir inexpugnabilidade do citado setor a pessoas que não observem os roupa de trabalho limpa no início de cada dia de trabalho, ou requisitos necessários aquele acesso. quando se fizer necessário; L

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 17888 Decido. 1 (um) para 30 (trinta) e os vasos sanitários de 1 (um) para 20 Consta do Termo de Inspeção firmado pelo Ministério Público do (vinte); para as mulheres a proporção de 1 (um) para 15 (quinze). Trabalho inerente à ACP n.º 01117/2011-102, o mesmo Os chuveiros, providos de água fria e quente e localizados em procedimento relatado pelas partes e que