Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1974 foi alvo de brincadeiras, em razão deste fato. Para as mulheres 10.7.1.1 da Portaria nº 210/1998 do Ministério da Agricultura; item somente mulheres entregam a roupa; não sabe dizer quanto a 36.10.2.1 da NR-16 do Ministério do Trabalho). E, além disso, as entrega no vestiário masculino.[...] indústrias comercializadoras de produtos de origem animal sofrem c

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1579 janela de aproximadamente 70x70cm, onde a roupa é entregue. É tem o atributo de dar ensejo à uma indenização por dano moral possível visualizar as pessoas com a janela. [...] pela janela, é porque ela não é decorrente de um ato ilícito. possível se visualizar a pessoa vindo pegar a roupa, já com roupa de baixo. A janela fica na altura do peito. (Grifei)

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 30 instituiu o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e aguardavam o banho viam o tempo todo os que estavam a banhar- Higiênico-Sanitária de Carne de Aves (fls.149/171), o qual se; que em face do tempo disponível para o banho, os que estabelece em seu item 10.7.1.1 que: aguardavam, já o fazia nus; que na mesma sala se tira a roupa "Os vestiários serão indep

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 719 pode gerar, para algumas delas, algum tipo de desconforto pela (processamento de proteína animal) e, nessa condição, submete-se exposição do próprio corpo. No entanto, esse tipo de sensação, no às normas de higiene provenientes do Poder Público, a qual lhe caso concreto, não tem o atributo de dar ensejo a uma indenização exige manter o máximo de rigor qua

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1765 CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL.Não configura ato ilícito, e que o procedimento adotado pela reclamada, qual seja, exigir que por consequência não enseja ofensa de ordem moral ao todos os seus empregados transitem, com roupas íntimas, de um empregado, o procedimento adotado pelo empregador do ramo da ponto a outro do vestiário (dividido por gênero masculino e agro

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 2210 composição das instalações, ao tipo de piso, portas, banheiros, colocação de uniformes não busca, de nenhuma forma, afrontar a iluminação e ventilação do ambiente, entre outros. Isso abrange a dignidade de seus empregados, mas, tão somente, dar troca de uniforme, na medida em que se exige o uso de vestimentas cumprimento às normas de higiene sanitári

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 519 pode gerar, para alguma delas, algum tipo de desconforto pela (processamento de proteína animal) e, nessa condição, submete-se exposição do próprio corpo. No entanto, esse tipo de sensação, no às normas de higiene provenientes do Poder Público, a qual lhe caso concreto, não tem o atributo de dar ensejo a uma indenização exige manter o máximo de rigor q

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 1767 Assim, na ausência de norma a estabelecer a quantidade de pausas Consta ainda que "A dinâmica de troca de uniformes, imposta pela e sua duração, impõe a aplicação analógica do art. 72 da CLT, no empresa, com uma barreira sanitária entre os setores sujo e limpo, período anterior à NR 36. implica exposição desnecessária de partes dos corpo dos Todavia,

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2544 masculino e feminino. Dessa forma é possível que a autora tenha a porta da entrega de uniforme e a janela antes descrita (fl. 37). Tais entregue roupas para o vestiário masculino. A janela é alta e salas são separadas por sexo: masculino e feminino. Todavia, não enxerga-se somente da cabeça para cima. A janela é pequena de, fica comprovado que obrigatoriament

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 112 ipsa"; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo encarregado de avaliações técnicas e de certificações de qualidade. que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à Portanto, não se pode concluir tenha a ré cometido algum ato ilícito guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, porque a rotina d