Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2264 recebidos pelo atual benefício. Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública para pagamento de verbas de natureza não-tributária, os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal, deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento pelo IPCA-E, no que se refere ao perío

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2381 11.960/2009). À vista da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, calculados sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Egrégio Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2381 11.960/2009). À vista da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, calculados sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Egrégio Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2131 Processo 0000740-23.2020.8.26.0368 (processo principal 1001463-59.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jessica Camila dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2226 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marcos Antonio de Oliveira - - Rosangela Prospero - - Murilo Anderson de Oliveira - - Marcelo Augusto de Oliveira - - Marcos Vinicius de Oliveira - Para a requisição dos honorários contratuais, deverá a parte interessada trazer os devidos cálculos ( valor total= v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2538 Processo 0001730-14.2020.8.26.0368 (processo principal 1003169-14.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vanderlei da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.18: proceda-se ao cancelamento do precatório. Expeça-se nova requisição (RPV), observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2225 Processo 1001457-18.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.T.T.C. e outro - T.O.C. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. À míngua de maiores informações acerca dos ganhos do requerido, fixo os alimentos provisórios em benefício dos autores, no valor equivalente a 50%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2108 “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente. Arquivem-se estes autos. Intimem-se. Monte Alto, 22 de abril de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ilmo. Senhor Diretor INSTITUTO NACIONAL DO SEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5890 prazo de 10 dias. Decorrido esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/ SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP) Processo 0003407-31.2010.8.26.0368 (368.01.2010.003407) - Procedimento Comum Cível - Joao Batista de O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2454 RELAÇÃO Nº 1294/2021 Processo 1500254-61.2020.8.26.0368 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Do Sistema Nacional de Armas - V.H.S.C. - Considerando que o representado constituiu defensor, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nas p. 111/112 correspondente à 30% dos valores do co