Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 Reexame Necessário 1009965-35.2014.8.26.0053 Ao Des. José Maria Câmara Junior Apelação 1003716-86.2014.8.26.0047 1005626-07.2014.8.26.0482 1017428-28.2014.8.26.0053 1034657-98.2014.8.26.0053 4003005-33.2013.8.26.0510 1005327-90.2013.8.26.0053 1010851-86.2014.8.26.0068 1024901-65.2014.8.26.0053 4000767-41.2013.8.26.0510 4006149

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006098-04.2014.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : SOUZA PARTICIPAÇÕES EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA ADVOGADO : 131015/SP - Andre Ferreira Zoccoli REQDO : OSVALDO LUIZ FERREIRA VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006099-86.2014.8.26.0451 CLASSE :BUSCA E APR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2225 fornecendo ao autor a competente certidão negativa de débitos, sob pena de aplicação da multa fixada na decisão de fls. 149. Intime-se. - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP) Processo 3009470-58.2013.8.26.0451 - Carta Precat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1016 em especial por força do constante no documento de fls. 26/27, estando, ainda, por conta disso, impedida de dirigir e de obter a CNH. Sendo essa a escusa apresentada pelo impetrado, em sede administrativa, ao não reconhecer o direito de isenção do impetrante, impõe-se a concessão da segurança, pois incorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1072 adotada a fls. 21, já que, como dito, irrelevante para tal fim quem será o condutor do veículo a ser aqui beneficiado. Nesse sentido, a título de razões de decidir e a dispensar maior digressão a respeito da matéria, confira-se: “Apelação. Mandado de Segurança. IPVA - isenção requerida por por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1427 posicionamento jurisprudencial no sentido de que o portador de deficiência, como se dá com a parte impetrante, tal qual bem documentado nos autos, faz jus à isenção tributária ora pretendida referente ao IPVA. Nesse sentido, a título de razões de decidir e a dispensar maior digressão a respeito da mat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 863 Delegado Regional Tributário de Jundiaí - Vistos. Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas, pretendendo a parte impetrante, em suma, a concessão da ordem para a suspensão da exigibilidade do IPVA de veículo de seu domínio, em razão de benefício fiscal a que entende fazer jus.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 881 Possibilidade de uso do veículo por terceiro, notadamente em razão do grau de parentesco e a relação afetiva. Precedentes do STJ. Reconhecimento da hipótese de isenção do IPVA na aquisição do veículo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E REJEITADO O REEXAME NECESSÁRIO” - Apelação n. 1006101-56.2014.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 957 MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 1001167-59.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Maria Jandira Ramos Fontanesi - Delegado Regional Tributário Jundiaí - Vistos. Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas, pretendendo a parte impetrante, em suma, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 959 veículo de seu domínio, em razão de benefício fiscal a que entende fazer jus. A medida liminar foi deferida, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão. A autoridade impetrada foi notificada e prestou informações, sendo notificada a fazenda pública. O Ministério