Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1598 contraditório, para análise da adequação ou não do ato impugnado na demanda de origem. Assim, ao menos neste momento processual inicial, não há como ser concedida a suspensão de exigibilidade de crédito ora discutido. sem que estejam presentes as condições do art. 151 do CTN. Ora, a suspensão da exigibilidade do crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2056 processamento do recurso que contra ela interpôs, para fins de aguardar o julgamento pelo STF do TEMA 810, o qual se tratava da questão da taxa a ser aplicada que era a matéria do recurso. Aduziu que o INSS anuiu com a suspensão do processamento do recurso quando lhe fora oportunizado manifestar-se e fico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1882 serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 3 - Sem prejuízo, servirá a presente decisão de ALVARÁ, com prazo de validade de 06 (seis) anos, autorizando a parte exequente (acima qualificada) a buscar diretamente informações sobre a exi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4838 art. 78, § 2º, do ADCT para fins de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar”), esta C. 13ª Câmara de Direito Público já indicou no AI nº 10448335-78.2017.8.26.0053 (j. 05.06.2019), de relatoria do Exmo. Des. Spoladore Dominguez, que o artigo 78, § 2º, da ADCT teve sua eficácia su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2306 responsável pelo comparecimento de seu constituinte, que deverá apresentar-se munido de documento de identidade, assim como documentos médicos que não estiverem acostados aos autos. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 1008491-04.2016.8.26.0362 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2049 Industriais Ltda Epp - Vistos. Fls. 41/44: Recolhida a diferença da taxa, cumpra a serventia a decisão de fls. 39. Int. - ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP) Processo 1008218-54.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Euroterra Empreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1229 Vistos.1 - Fls.58: Após o recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, defiro o pedido retro, procedendo-se à pesquisa de endereço via sistema BACENJUD. 2 - Cópia desta decisão serve como ofício às empresas de telefonia OI,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1961 a ser realizada pelo próprio exequente no sistema ARISP, que não depende de intervenção judicial; h. Malogradas tais diligências, concedo à PARTE EXEQUENTE (qualificado no cabeçalho desta decisão) de ALVARÁ, pelo prazo de 06 (seis) anos, autorizando o(s) credor(es) destes autos a buscar diretament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4838 art. 78, § 2º, do ADCT para fins de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar”), esta C. 13ª Câmara de Direito Público já indicou no AI nº 10448335-78.2017.8.26.0053 (j. 05.06.2019), de relatoria do Exmo. Des. Spoladore Dominguez, que o artigo 78, § 2º, da ADCT teve sua eficácia su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1192 só poderia ser concedida se demonstrado o fundado receio de interferência na atividade profissional da impetrante por atos efetivos da autoridade local, tais como visitas, autuações, inspeções na empresa, e, para além das alegações da impetrante, não há qualquer documentação nos presentes autos que demonstre quaisquer