Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2251 necessárias - ou indicar as folhas, se já o fez - sob pena de desbloqueio e aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. 3- Comprovado o recolhimento da taxa, intime-se a parte executada para apresentar manifestação, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2306 responsável pelo comparecimento de seu constituinte, que deverá apresentar-se munido de documento de identidade, assim como documentos médicos que não estiverem acostados aos autos. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 1008491-04.2016.8.26.0362 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2096 Processo 1008473-12.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida de Melo - Vistos. Anoto que a parte autora faz jus a Assistência Judiciária Gratuita. Trata-se de pedido de tutela de urgência em Ação de Medida Protetiva de Internação Compulsória requerida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1854 Processo 1008430-46.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Nivaldo Brandino - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Manifestar a parte autora sobre a contestação com preliminares apresentada TEMPESTIVAMENTE pela parte requerida, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3665 liberação do protesto quando da satisfação da obrigação. 8 DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a. Somente se admitirá a suspensão do feito nas hipóteses elencadas no artigo 921 do CPC. Logo, antecipadamente defiro a suspensão de prazos solicitados em petição conjunta pelos lit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1804 conformidade com a referida tese - Cálculo dos juros de mora que observou a Taxa Selic, nos termos da Lei Estadual nº 16.497/17 Previsão da incidência do percentual de 1% (um por cento) na fração de mês que encontra respaldo na legislação federal, aplicada ao cálculo dos créditos tributários da União - Acórdão mantido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1111 Não vislumbro a possibilidade de suspender a exigibilidade da totalidade do crédito tributário referente ao AIIM 4.127.368-0 (fls. 60/63 dos autos de origem) tão somente em razão das teses alegadas pela ora agravada. A questão tratada nos autos da ação anulatória de origem não é inteiramente de direito, sendo que a apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1385 Foro Central de São Paulo, abstendo-se de praticar quaisquer atos contrários a este efeito e a impedindo de iniciar qualquer representação fiscal para fins penais (...)” (fls. 12) É o breve relatório. 1.De início, aponto que a r. decisão agravada foi proferida e publicada na vigência do Código de Processo Civil de 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1497 bebidas alcoólicas; e iii) exigência de ICMS por solidariedade pela desconsideração das operações de simples remessa de retorno de vasilhames efetuadas pelas empresas Duarte e Costa Tavares, com previsão legal pela isenção prevista no artigo 82, Anexo I, do RICMS/SP. Alega a empresa agravada que teria agido de boa-fé, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1155 (não juntada neste instrumento), que, nos autos de execução fiscal estadual, deferiu o pedido fazendário de penhora “online”, via sistema BACENJUD. Inconformada, sustenta a empresa-executada, ora agravante, em apertada síntese, que, além de o valor bloqueado (R$ 10.877,39) ser necessário para garantir a manutenção de