Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1154 pois é de sabença a possibilidade de realizar o parcelamento do débito fiscal já ajuizado no Estado de São Paulo. Ademais, é claro e incontroverso que há parcela do débito fiscal discutido nos autos do mandado de segurança n º 1023995-31.2021.8.26.0053 e ora executado sobre os quais o executado não logrou provimento judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3665 liberação do protesto quando da satisfação da obrigação. 8 DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a. Somente se admitirá a suspensão do feito nas hipóteses elencadas no artigo 921 do CPC. Logo, antecipadamente defiro a suspensão de prazos solicitados em petição conjunta pelos lit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2126 folha subsequente em branco, documento hábil a atestar o valor que aufere como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG, ou, no mesmo prazo, realizar o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: MARCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2127 dezesseis reais e quarenta e um centavos). Deverá a requerente prestar caução real no valor total protestado no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da medida ora concedida, independentemente de nova intimação. Outrossim, determino que referidos títulos deverão permanecer sob a guarda do Tabelion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2079 Civil.Proceda-se ao desbloqueio RENAJUD, se o caso.P.R.I. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1008479-53.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica I - V i s t o s. 1 - Homologo o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1714 de Moraes Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.1 - Nos termos da cota retro, manifeste-se o Autor.2 - Sem prejuízo, informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1779 GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP) Processo 1008434-20.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdomiro Doniseti Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1961 a ser realizada pelo próprio exequente no sistema ARISP, que não depende de intervenção judicial; h. Malogradas tais diligências, concedo à PARTE EXEQUENTE (qualificado no cabeçalho desta decisão) de ALVARÁ, pelo prazo de 06 (seis) anos, autorizando o(s) credor(es) destes autos a buscar diretament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2306 responsável pelo comparecimento de seu constituinte, que deverá apresentar-se munido de documento de identidade, assim como documentos médicos que não estiverem acostados aos autos. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 1008491-04.2016.8.26.0362 - Proced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2020 do valor do imposto devido. Honorários advocatícios. Arbitramento em favor do patrono do agravante por equidade, diante do valor elevado do proveito econômico. Precedente do STJ e desta C. Câmara. Decisão reformada para acolher a exceção de préexecutividade. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2218726-43.2019.8.26.