Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1153 de venda e compra noticiada na inicial, pois para período antecedente à do seu respectivo fato gerador, isto é, do registro do título translativo da propriedade no CRI competente. Daí, observadas essas premissas, a procedência da ação, desnecessário o enfrentamento de cada argumento veiculado pelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1120 292767/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RODRIGO GUERSONI (OAB 150031/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1009195-06.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Jose Manoel da Silva Cunha - Chefe do Núc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 870 confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1º do CPC).” No caso vertente, aplica-se o disposto no caput, do art. 557, do Cód. Proc. Civil. Para a concessão da tutela antecipada, necessário o preenchimento de seus requisitos, estampados no art. 273, do