Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 1435 (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Organização Funcional: Classificação dos Cargos.Manual de Direito Administrativo.28ª ed. São Paulo: Atlas S.A., 2015. Cap. 10, p. 634). O mesmo fundamento jurídico aplica-se à hipótese dos autos. O autor não pode pretender reenquadramento ou integração ao seu sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1740 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1036 caso concreto, avaliar a verossimilhança das alegações, entendendo pela existência ou não de liquidez e certeza do direito. No caso em questão, porém, há de se constatar a ausência de comprovação do estado de hipossuficiência do apelado, pois consta dos autos apenas uma singela declaração de po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 982 infringente. 2. A lógica seguida é a de que, se as ações em que se discute representação sindical entre sindicatos de servidores estatutários devem ser sempre julgadas pela Justiça Trabalhista (interpretação dada ao art. 114, III, da CF/88 pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho - TST, v.g. RR - 430

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1318 Processo 1011284-12.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Newton Robson Melo Chaves - Fls. 25/28: ciência ao executado quanto ao requerimento de transferência do valor bloqueado para conta judicial, ficando o mesmo intimado da constrição, atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 783 125015/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1012858-07.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Saúde Mental - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - - ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Indefiro, fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1223 Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP), FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), ALEXANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 1909 nesta), em que figura como autor PEDRO APARECIDO PIRES e como réu ANTONIO SEGRE.Pois bem.Em que pese endereçada e distribuída a ação a este juízo fazendário, não é este juízo fazendário o competente para o julgamento da demanda, ao menos neste momento.Vejamos.As partes não são ente de direito públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1095 Inocorrência. Obrigação solidária entre os entes federados. Matéria pacificada pela Súmula nº 37 do TJSP. Preliminar rejeitada. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Portadora de Diabetes tipo 1. Ausência de padronização que não justifica a negativa de fornecimento do medicamento. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1474 nos convenceram de seu desacerto. No mais cumpra-se o tópico final da decisão de fls. 53/54. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. - ADV: AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP) Processo 1012844-23.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - JOSE CASSIMIRO SCHIMI