Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 377 Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028256-45.2020.8.26.0224; Assunto: Internação/ Transferência Hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Joao Faustino de Lima; Advogada: Verônica Magna de Menezes Lopes (OAB: 226068/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Becha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eberson da Silva Soutero ADVOGADO : 392859/SP - Caique Moreira Carvalho REQDO : Marco Cesar Souza VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018137-88.2021.8.26.0224 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Maria Aparecida de Azevedo Borges ADVOGADO : 379872/SP - Daniela Alves Cardoso Santos HERDEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 643 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1018136-06.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AROLDO VIOTTI; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 138 a regime jurídico. Inocorrência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Sentença de improcedência mantida. Negado provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível 1002303-62.2021.8.26.0477; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Prai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3151 Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeito da tutela. 10. Ed. Salvador, Juspodivm, 2015, v.2, p. 597). Cumpre ressaltar que é necessária a presença simultânea dos requisitos acima destacados, isto é, além dos elementos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 54 Grande -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021) Apelação. Ação ordinária. Policial Militar inativo. Contribuição Previdenciária. Alegação de que passou a sofrer descontos de 9,5% sobre a totalidade de seus proventos, a partir de março de 2020. Pretensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 51 1018136-06.2021.8.26.0224; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/08/2021; Data de Registro: 02/08/2021) SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. Policial militar. Pretensão a que o desconto de 10,5% r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 54 militares. Hipótese que não exige a edição de Lei Complementar, vez que não se trata de criação de fontes de financiamento para o sistema de seguridade social. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Inocorrência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Sentença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 154 conferir à União a competência privativa para legislar sobre a inatividades e pensões das polícias militares. Hipótese que não exige a edição de Lei Complementar, vez que não se trata de criação de fontes de financiamento para o sistema de seguridade social. Inexistência de direito adquirido a regim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1388 apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Sophia Correa Jordao (OAB: 118006/SP) Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305