Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1524 Social (Judiaí) - Para expedição de ofício. - ADV: HENRIQUE BERTONHA (OAB 264495/SP), CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP) Processo 1008164-53.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Laura de Melo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fls. 193/196: manifestem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1595 HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP) Processo 1013291-11.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - SILVANA MARIA FERREIRA FLAUSINO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1504 arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP) Processo 1020864-56.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Alessandra Regina Trevisan Lambert - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1589 SP) Processo 1018353-56.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - J.E.D. - - W.F.M. - - V.D.J. - - R.E.M. - R.F. - - A.A. - - J.A.M. - - F.U.P.F. - - C.R.C. - - A.L.G. - - A.J.T. e outro - P.M.J. - - I.I.P.M.J. - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: SAMARA LUNA SANTOS (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1261 Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1582 27-04-2017) Frise-se que o referido entendimento vem sendo adotado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive no tocante à inclusão do próprio ISSQN sobre sua base de cálculo: APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ISSQN - Impetração para garantir o direito líquido e certo do contribuinte de calc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1313 decorre de precedentes anteriores do Supremo Tribunal Federal, baseada no fato de que a matéria relacionada a índices de correção monetária e taxas de juros de mora aplicáveis a créditos fiscais é regulada pela União, sendo que os demais entes federativos, incluindo os municípios, no âmbito de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1145 bem como da decisão de fls. 1.311-1.312, acompanhadas: i) das manifestações de fls. 1.297-1.301, na qual há a indicação do assistentes técnico do réu São Vicente de Paulo, bem como os seus quesitos técnicos; e ii) da manifestação e documento de fls. 1.302-1.303, na qual há a indicação do assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1777 não se afigura necessário o arbitramento judicial de qualquer proporção, como a requerida nestes embargos. II. Em não sendo providenciado o pagamento da honorária, deverá ser ela objeto de execução em incidente próprio e em separado, não nestes autos. III. De resto, reporto-me a fls. 239, aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1993 adesão a esses ‘planos’ seja facultativa”. E eis o teor do v. acórdão lá proferido, assim ementado: “CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E FARMACEÚTICA. ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2002, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NATUREZA TRIBUTÁRI