Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1020677-58.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Sebastiao de Oliveira Preto VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1019698-96.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1493 as anotações e comunicações devidas, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP) Processo 1018050-13.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1024195-56.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Sam Frp Empreendimentos Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1493 as anotações e comunicações devidas, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP) Processo 1018050-13.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1024195-56.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Sam Frp Empreendimentos Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1493 as anotações e comunicações devidas, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP) Processo 1018050-13.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1024195-56.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Sam Frp Empreendimentos Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1403 Segunda Turma, Rei. Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008. 8. Superada a linha jurisprudencial em sentido contrário inaugurada pelo REsp. n. 1.178.883 - MG, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 20.10.2011 e seguida pelo AgRg no REsp 1.283.416 / AL, Primeira Turma, Rel. Min. Napoleã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1478 pressuposto processual. Por conseguinte, e na esteira do princípio da causalidade (artigo 26, CPC/1973, e artigo 85, § 10, NCPC), uma vez acolhida a exceção, impõe-se a condenação do exequente ao pagamento de honorária do patrono do executado, inaplicável ao caso o artigo 1º-D da Lei Federal n. 9494

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1467 reconhecer a inexistência da relação jurídico-tributária, no que tange à taxa de lixo do exercício fiscal de 2014, bem como a inexigibilidade do débito executado nos autos em apenso. Via de consequência, uma vez inexigível o débito, impõe-se a procedência dos embargos, extinguindo-se a ação exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1314 cumprimento ao determinado a fls. 33. Após, conclusos. Int. - ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP) Processo 1002736-90.2018.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Roberto Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos. Em face de