Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3684 de forma genérica)e) apresentar o valor da restituição pretendida, apresentando, inclusive, os documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados. Note-se que o pedido deve ser certo (art. 322, CPC) de determinado (art. 324, CPC), sendo que o pedido genérico só é admitidos nas hipóteses do artigo 324, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4346 (OAB 351108/SP) Processo 1022492-10.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Adauto Miranda Junior - Vistos. Fls. 163: Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da tutela concedida pela v. Decisão monocrática a fls. 126/130, no prazo de 5 dias, sob pena de multa di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3861 outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3836 plenamente possível constatar a existência do direito de crédito (‘an debeatur’), inviável por ora estabelecer desde logo o exato valor devido, segundo os critérios contidos neste julgado. Portanto, o acertamento do valor exato do crédito (‘quantum debeatur’) depende de liquidação ulterior.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3811 Processo 1029917-64.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Publica de São Paulo - Vistos. Após a realização da vistoria que ocorrerá em 13/06/2019, o Município de Guarulhos deverá apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3489 danoso. Portanto me parece razoável arbitrar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista o aspecto punitivo da condenação e ainda porque tal valor não tem o condão de propiciar o enriquecimento ilícito da autora. Quanto aos danos materiais, vejamos. Aquele que, por ato ilícito, causar dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3489 danoso. Portanto me parece razoável arbitrar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista o aspecto punitivo da condenação e ainda porque tal valor não tem o condão de propiciar o enriquecimento ilícito da autora. Quanto aos danos materiais, vejamos. Aquele que, por ato ilícito, causar dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 9114 Público.2 - Considerando o requerimento de fls. 433, bem como a manifestação de fls. 438, diga o Município, no prazo de 5 dias, esclarecendo, inclusive, se a proposta de acordo será específica para este caso ou se, diante da pluralidade de casos em que formulou requerimento idêntico, será aplicável a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3598 da decisão de fls. 279/282.Intime-se. - ADV: ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1029917-64.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3701 Requerida em Caráter Antecedente, e que a autora apresentou o aditamento (fls. 316/319), nos termos do art. 308, do CPC, recebido a fls. 333/334, dê-se vista ao réu, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, para ratificar a contestação apresentada, ou apresentar nova, referente ao pedido principal.