Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4687 vantagem (verba) pretendida, o valor que efetivamente recebeu (sem as vantagens pretendidas computadas), o valor que deveria ter recebido (com as vantagens pretendidas computadas), e o valor da diferença devida, nos termos do art. 320, do CPC; c) readequar, se o caso, o valor da causa, a fim de que esteja em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4312 O réu apresentou contestação (fls. 39/43) e pugnou pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 54/62. É o relatório. DECIDO. O pedido é procedente. A autora ingressou, em 2016, com processo administrativo para retificação de área de imóvel cujo resultado repercutiria necessariamente o valor do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3618 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n. 21/2018. Ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que é necessária a prova de insuficiência de recursos para que o Estado possa prestar assistência jurídica gratuita. Nesse sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3538 DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP) Processo 1029953-09.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensoria Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3598 da decisão de fls. 279/282.Intime-se. - ADV: ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1029917-64.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 4251 (OAB 999999/DP), LIA SANTANA ROLIM (OAB 306564/SP) Processo 1029953-09.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 655/668: Ciência às partes acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3769 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Providencie a unidade cartorária a regularização do polo passivo no sistema SAJ. Anote-se. 3 - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 4 - Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação, no presente caso a referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 5253 honorários periciais a fls.429/430. a) Quanto ao valor dos honorários periciais, esta tormentosa questão dos salários do perito judicial não é de fácil solução, sobretudo quando se tem em consideração o fato de que o perito é profissional liberal,auxiliar do Juízo, sem qualquer vínculo com o ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4516 foi apreciado. 2 O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) adequar o pedido de limiar (letra “a”, fls. 12) de acordo com o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3940 §1º, CPC).Eventuais esclarecimentos do Sr. Perito deverão ser prestados no prazo de 15 dias (art. 477, §2º, CPC). Intime-se. ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP) Processo 1029361-67.2014.8.26.0224 - Procedimen