Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3699 e confusa. Cumpre mencionar, que o autor é parte legítima para figurar no polo ativo do feito, porquanto responsável pelo recolhimento dos valores pertinentes a rede de esgoto. É a parte autora, a consumidora final e nela pesa o encargo financeiro da tarifa, repassado na conta mensalmente. Desta forma, afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3627 Paulo - vista às partes acerca da estimativa dos honorários periciais de fls. 573, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado a fls. 351/354. - ADV: EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1032355-63.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3798 admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito.Intime-se. - ADV: EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP) Processo 1029967-90.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 4049 DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - vista às partes acerca da estimativa dos honorários periciais de fls. 482/486, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado a fls. 477. - ADV: LIA AGUIAR SANTANA (OAB 306564/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3858 tributária da Fazenda, com fulcro no CONVÊNIO ICMS Nº 18/1995. (...) Ainda mais em casos como o dos autos, lastreado no resguardo dos direitos à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, afigurando-se inconcebível que alguém que sofra de uma doença tão grave (câncer), seja compelido ao recolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4537 ADV: DANILLO DO AMARAL LIRA (OAB 331298/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP) Processo 1026751-48.2022.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Euza Tomaz de Oliveira Silva - Sim - Sociedade Imobiliaria Marek e outro - Vistos. Fls. 163: não há falar em trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4280 com o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, informando se pleiteia a tutela provisória de evidência ou de urgência (art. 300 ou art. 311 do CPC). Intime-se. - ADV: DEBORAH VERNI (OAB 253845/SP) Processo 1028950-14.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3576 incisos III a V II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. A apelação tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do CPC. Certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3431 salientar que há distinção entre pedido e requerimento, sendo que o primeiro está diretamente relacionado ao objeto da ação, enquanto o segundo trata das solicitações incidentais. Assim sendo, à exemplo dos órgãos como o Serasa, SCPC, Tabelionatos de Protestos e outros que se veem compelidos a exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3811 Processo 1029917-64.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Publica de São Paulo - Vistos. Após a realização da vistoria que ocorrerá em 13/06/2019, o Município de Guarulhos deverá apresentar