Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 4064 à erosão superficial; d) Lançamento de esgoto e outros efluentes ao longo das faces dos taludes. Porém, todas essas práticas apenas acentuaram um problema existente de característica natural. Houve também danos ambientais em áreas de preservação permanente (fls. 830/832) e danos aos corpos hídrico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 8537 / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Antonio Gomes da Silva - Vistos. Fls. 96/54: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu contra a sentença de fls. 83/86, alegando que há nela omissão. Em que pese as razões do recurso, a pretensão dos recorrentes é a de obter do Julgador a alteração do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 4260 à Colenda Seção de Direito Privado. (TJSP; Apelação Cível 1137417-13.2016.8.26.0100; Relator (a):Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2019; Data de Registro: 25/09/2019). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3538 DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP) Processo 1029953-09.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensoria Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3831 feito. Anote-se.No mais, cumpra-se o determinado as fls. 124.Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ELAINE FREDERICK GONÇALVES (OAB 156857/SP) Processo 1028781-32.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3599 oposto, portanto, não conheço os embargos opostos. Também não há que se falar em pedido de reconsideração, uma vez que inexistente no ordenamento jurídico.Ademais, não foi designada a audiência em comento nesta ação, mas em outra similar, aproveitando-se eventual resultado também nesta. Além dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 4011 forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 1176 assim, de rigor a condenação ao paamento do valor cobrado. Quanto à tese de não previsão contratual de encargos moratórios e atualização monetária, não assiste razão ao Município. A inclusão de juros de mora e correção monetária dispensam a expressa previsão contratual, justamente porque sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4157 de Município de Guarulhos. O réu foi citado e apresentou contestação (fls. 110/124). O autor requereu a desistência do feito (fls. 322). Com a desistência, concordou o réu ressalvado o arbitramento de honorários (fls. 325). Do exposto homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 5253 honorários periciais a fls.429/430. a) Quanto ao valor dos honorários periciais, esta tormentosa questão dos salários do perito judicial não é de fácil solução, sobretudo quando se tem em consideração o fato de que o perito é profissional liberal,auxiliar do Juízo, sem qualquer vínculo com o ser