Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3656 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE pelo Município de Guarulhos em razão da extinção da autarquia ré (fl. 225). O Município de Guarulhos informa que ratifica os termos da contestação apresentada pelo SAAE (fl. 233). É o relatório. Fundamento e decido. É o caso de julgamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3685 DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A despeito da presente ação não tratar diretamente de reintegração de posse, mas de Ação Civil Pública que tem por escopo a remoção dos ocupantes de áreas no Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3984 periciais e quaisquer outras despesas processuais, dirige-se apenas ao autor da ação civil pública” (Didier, Fredie Jr. Curso de Direito Processual Civil: Processo Coletivo/ Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. 11. Ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017. p. 384) Ademais, impor ao perito que trabalhe de graça