Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2498 1310 (OAB 265866/SP) Processo 1028964-03.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 435/436: ciência às partes acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 4187 esclarecimentos no prazo de 15 dias.Com a vinda, vista às partes pelo prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1029212-03.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Habilitação / Registro Cadast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 4067 ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Publica de São Paulo - Vistos. Fls. 574/577: A vistoria foi designada nos termos determinados na reunião realizado no âmbito do Gaorp e tem por finalidade a produção de laudo técnico atualizado, por parte da Prefeitura, assistida pelo Minist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 4041 Processo 1019564-57.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - J.V.A. - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, No tocante ao noticiado a fls. 396/399 quanto à impugnação das partes à estimativa dos honorários periciais, ao perito par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3650 mista, pois pessoa jurídica de direito privado - Matéria de Direito Privado Inteligência da Súmula 556 do STF, Súmula 42 do STJ e Súmula 73 do TJSP Conflito conhecido Competência do Juízo Suscitante.(TJSP; Conflito de competência cível 001117190.2019.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 4151 Paulo - Vistos.A despeito da presente ação não tratar diretamente de reintegração de posse, mas de Ação Civil Pública que tem por escopo a remoção dos ocupantes de áreas no Município de Guarulhos, de alta complexidade em razão do número de pessoas envolvidas e dos locais ocupados, o que dificulta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3811 Processo 1029917-64.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - Defensoria Publica de São Paulo - Vistos. Após a realização da vistoria que ocorrerá em 13/06/2019, o Município de Guarulhos deverá apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 4107 declinou de intervir no feito (fls. 111/113). É o relatório. Fundamento e decido. Admito o Estado de São Paulo como Assistente Litisconsorcial. Anote-se. Da análise dos documentos que instruem os autos, não é possível afirmar que o veículo automotor não interessa ao deslinde das investigações, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3939 inconformismo do embargante, o recurso possui caráter infringente. Como é cediço, embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria julgada no asserto embargado (STJ, 1ª T., EDcl no RO em MS nº 12.556-GO - Rel. o Min. FRANCISCO FALCÃO). São deveras incabíveis quando utilizados “com a ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 4124 momento processual, se simples ou unitário o litisconsórcio. Isto porque a responsabilidade é solidária, quando as partes podem ser acionadas em litisconsórcio facultativo. Nesse sentido, pretende a autora indenização em face do ente público Município de Guarulhos e da SPDM Associação Paulista para o