Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16291 demonstram a ciência do empregador sobre a eleição, sendo que respeito ou bom senso, com retaliação e perseguição. Até porque, os e-mail's juntados datam de fevereiro de 2018, ou seja, bem em sua defesa, no processo administrativo, o apelante não nega ter posteriores à ocorrência da eleição. havido erro (fl. 1892) e dessa decisão, não apresentou recurs

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região se o contraditório e a ampla defesa, sendo ao autor imputada a 721 Pois bem. penalidade máxima de demissão por justa causa por unanimidade do Conselho Disciplinar, com base nos atos tipificados nos itens Analisando as provas documentais dos presentes autos, observo 11.2.1.2, 11.2.1.11, 11.2.1.22 e 11.3.1.4 do MN RH 053. que a reclamada apresentou uma vastidão de docum

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 239 contrato, já com o valor do FGTS a maior devido aos depósitos empregados e dirigentes da CAIXA. Além disso, a controvérsia ocorridos no curso do prazo; (...) que a diferença no valor de ultrapassou o âmbito interno da Reclamada, tendo sido necessário R$3.095,83 se refere aos novos depósitos de FGTS do depoente que a empresa pública se defendesse em juízo. En

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 578 ordinário a CAIXA mostra onde estão nos autos os regulamentos valores de depósitos recursais por alvará, seja não conferindo a que tratam dessa proibição (Regulamento de Pessoal e Código de autenticidade da assinatura do juiz aposta nas ordens de Conduta dos Empregados), especificamente no Id. 55d5c5c - págs. levantamento, seja preenchendo para o dito causí

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 1010 - Gerente de Centralizadora da CEPES: abandono de emprego; constatou-se que portões metálicos, bancadas, fechadura elétrica e - Gerente Nacional da GERET: condenação criminal passada em interfone "estão em perfeito estado de conservação" (fls. 432 dos julgado; autos do processo), o que afasta a conclusão do parecer técnico - Conselho Disciplinar competent

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 2230 DE LESÃO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR. a um trabalhador, deve ser provada à exaustão pelo empregador. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO CONCEDIDA NA SENTENÇA. O Não se desincumbindo desse ônus, deve ser mantida a sentença dano moral pode ser configurado em qualquer modalidade de que afastou mencionada penalidade. DANO MORAL. REVERSÃO extinção do pacto l

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 605 reclamante recebia essa gratificação menos por ser funcionário da João augusto poderia realizar o saque em outras unidades da CAIXA. E, mais, como era o único caixa que recebia e pagava CAIXA alvarás ao mencionado causídico, iniludivelmente que este dava os Como se vê, não possui sustentação fática a fundamentação do cem reais ao reclamante em razão d

Caderno 1 - Administrativo ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 867 17 cancelamento. 9.4 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita mediante publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro de preços a partir de 05 (cinco) dias úteis contados da última publicação. 9.5 Fica assegurado o direito à defe

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 283 possui efeito suspensivo capaz de tornar ineficaz a Portaria da ID f080836. rescisão contratual, até o julgamento em segunda instância São garantias constitucionais insculpidas no Art. 5ª, inciso LV da administrativa, conforme previsto no Normativo AE 079, com a Carta Magna de 1988 os princípios do contraditório e da ampla consequente reintegração do autor ao

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3091 enquadramento das seguintes proibições: "a-) Subitens "11.2.1.2: (Resolução n. 22/2015). Valer-se do cargo ou função para tirar proveito pessoal", do MN RH Esclareceu que, em 29-05-2015, a autora se desligou da empresa a 053; b-) Subitens "11.2.1.11: Descumprir leis, regulamentos, normas pedido, após adesão voluntário ao PAA (Plano de Apoio a e atos da admi