Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 30 nos registros e na metragem do imóvel. Assim, afirma que a Sra. depoente, realizaram na mais estreita confiança no depoente, Telma agiria de má-fé, após se arrepender da venda. acreditando no mesmo e sem haver nenhum resquício de A questão da validade do negócio jurídico já foi analisada na esfera desconfiança. (...)". civil, na qual o julgador concluiu

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 4015 "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. PERCEPÇÃO 25.11.1996) II - Mantido o empregado no exercício da função POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. A Súmula nº comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da 372, item I, do TST enfrenta a questão referente à observância do gratificação. princípio da estabilidade financeira e à

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 2672 Ora, como a autora pôde ter sido demitida por justa causa em encontradas foi instaurado em 18/03/2015, ou seja, 9 meses antes 03.12.2015 se o processo seria julgado somente do ajuizamento daquela ação. Ademais, a decisão de primeira 05.01.2016?”(fls. 4007/4008 - ID. 716975a - Pág. 20/21). instância foi proferida em procedimento administrativo no dia Ressalt

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 193 relativas à matéria objeto da investigação, bem como ter vista do Depois disto, das fls. 56/173 foram juntadas as cópias dos alvarás e processo e praticar todos os atos legais necessários ao exercício do documentos relativos à recepção e pagamento dos mesmos, a contraditório e da ampla defesa (fls. 07), seguindo-se a intimação relação dos depósitos r

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4386 Tutela esta que foi devidamente cassada pelo juízo de origem ao autor em desconformidade com os normativos do Banco. proferir à sentença de fls. fls. 2054/2055, na qual restou O Relatório Conclusivo do Processo Disciplinar DF expressamente consignado que estariam revogados os efeitos da 2403.2015.A.000318 de fls. 112/154 elucida de forma bem liminar a partir da

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 3066 Portaria n. 067/2014, tendo em vista a notícia sobre fatos ilegais iniciou trabalhando para o BNH em 22.04.1981; que depois o envolvendo o autor, os quais foram relatados na representação da BNH foi absolvido pela CEF; que em 25.11.1986 passou a ser Polícia Federal encaminhada ao Poder Judiciário. (id aa513ef) funcionário da CEF; que o reclamante sempre trab

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 2610 processo administrativo discutido, mas sim, como represália pelo depois que leu o depoimento mais tarde.”(fl. 4013 -ID. 716975a ingresso da ação trabalhista nº 0010278- 78.2015.5.12.0033, - Pág. 26)e que “os fatos narrados na presente demanda e a farta onde a autora pleiteava a manutenção do contrato de trabalho e do documentação anexada aos autos, comp

Judiciário ● 04/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 13 destes a obrigação de cadastrar-se para este fim. decorrência de uma auditoria que não lhe teve como investigando 9. Não bastasse tal circunstância, também está comprovado que o primeiro, sido apanhado na prática de tais ilícitos. reclamante promovia pagamento de cotas do PIS sem identificação 15. Reconhece-se, pois, este Juízo, que está comprovada, à

Judiciário ● 04/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 17 outro acusado referido, jamais por outro caixa, nada obstante, muito idosas, com falhas na identificação de beneficiários e tempos reitere-se, o atendimento para esse fim fosse aleatório. muito exíguos de atendimento, sendo que tais liberações ocorriam 8. Igualmente está comprovado que o reclamante, tal como o outro sempre diante do caixa operado pelo reclaman

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 257 porque não foram impugnados especificamente. Com efeito, em Wolney Wellington Pinto, durante operações de concessão de sua defesa, a ré limitou-se a arguir a nulidade do processo crédito, o que admite em seu termo declaratório (folhas 45 e 46) e é administrativo, ao argumento de que se encontrava licenciada do confirmado por José Benedito de Almeida (folha 4