Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 21389 reconheceu como corretos os horários por ele anotados, sendo fornecimento adequado dos equipamentos de proteção individual e certo, ainda, que o depoimento de sua testemunha mostrou-se as trocas regulares, já que não é crível que membro atuante da contraditório quanto à possibilidade das horas extras serem CIPA não tivesse ciência das normas de saúde e

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 A Reclamada não comprovou a concessão de pausas devidas para 1207 Nesse sentido é a Súmula 29 deste Regional: Recuperação Térmica (20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho) conforme preconiza a NR-36 e o Art. 253 da CLT. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. 11.2.2 Fundamentação Legal É dev

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 3232 Votação unânime. A RECLAMADA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), qualificada nos autos, ingressa com Embargos Declaratórios com os argumentos ID a68c8d0. LUCIANA MARES NASR É o relatório. Relatora VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Embargos tempestivos e representação regular. CAMPINAS/SP, 03 de novembro de 2022. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

metrologia, bem como com a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços, respeitados a legislação federal e os termos da delegação que lhe for conferida.Parágrafo único - Poderá ainda a Autarquia:1 - manter cursos de preparação, treinamento e reciclagem para formação e aperfeiçoamento técnico do seu quadro de pessoal;2 - realizar, diretamente ou através de terceiros, seminários, congressos, treinamentos e cursos, na área de sua atuação;3 - fiscalizar p

Publicações Administrativas ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11 – Determinar o encaminhamento de cópia desta portaria: 11.1 – às secretarias e aos setores administrativos das unidades judiciárias para que dêem cumprimento aos itens 7 e 8.5 supra, respectivamente; 11.2 – às seguintes entidades, via mensagem eletrônica, com solicitação de indicação, a seu critério, de representante para acompanhar os trabalhos: 11.2.1 – Procuradoria-Regional da República da 3ª Região; 11.2.2 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seções dos Estados de Sã

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 13971 claramente a incumbência solidária relativamente às normas, procedimentos e treinamentos aos funcionários prestadores de serviços. Diante da especificidade do local e dos serviços a serem executados na segunda reclamada (Usiminas), como é de conhecimento geral, à ela pertencia a obrigação pelo treinamento 1. Honorários periciais. Justiça gratuita: do auto

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 Em virtude dos diferentes níveis de ruído existentes na área 18333 substâncias cancerígenas afins.. . . " . avaliada, de acordo com o preconizado no item 6 do Anexo I da Norma Regulamentadora 15, efetuou-se avaliação quantitativa Portanto o Reclamante, no desempenho das suas Atividades através da técnica de dosimetria de ruído, obtendo os seguintes habituais, man

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 5347632.08.2018.8.09.0000 Assim, implementada citada modalidade expropriatória, estreme de dúvidas, o bem sobre o qual ela recai deixa o patrimônio do devedor e passa a integrar o do adjudicatário. A propósito, para aclarar a compreensão da matéria, conventiente trazer à baila os escólios de Eduardo Talamani e Luiz Rodrigues Wambier, in verbis: �

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 16812 BOCCHI (Espólio) 2º recd; NOEMIA ALVES BOCCHI (Espólio) 3ª recd; ANTENOR BOCCHI (Terceiro Interessado e coproprietário) quanto ao Auto de Constatação nos imóveis, fls. 549/550, e que deverá: 11.2.1. Indicar e comprovar a destinação dos valores concernentes aos alugueis dos 2 imóveis (itens 4.4 e 5.4 acima). Ante as atribuições previstas nos arts. 618, incis

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 exposição a agentes químicos e biológicos utilizados na limpeza e 1873 resíduos. conservação dos sanitários públicos, conforme se verifica a seguir: O lixo urbano se caracteriza pela mistura de matéria orgânica "(...) constituída por restos de alimentos, embalagens em geral de papel e plástico, papel higiênico utilizado, latas, vidros e outros materiais. 11