Poder Executivo ● 27/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de setembro de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. DECRETO Nº 46.536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de

Poder Executivo ● 01/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º O pagamento do benefício de que trata o art. 1º fica limitado ao total de 35% (trinta e cinco por cento) da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE, nos termos do § 4º do art. 13 da Lei nº 13.361, de 2007. Recife, 10 de junho de 2017 ANEXO III (CONVÊNIOS) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

Poder Executivo ● 13/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 Ano XCV • NÀ 108 - 7 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta Atividade: 04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.819, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Ano XCIII • NÀ 222 - 11 $1(;2, &5e',72683/(0(17$5 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.217.762,55 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo

Poder Executivo ● 26/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 182 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEI Nº 15.593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republ

Poder Executivo ● 26/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00203 Fundo Estadual de