DOEPE 13/06/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Ano XCV • NÀ 108 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
451.400,00
451.400,00
451.400,00
DECRETO Nº 46.137, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.285.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.301.0083.0215 - Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 11.846.0983.0234 - Encargos com o PASEP do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
360.000,00
0241
0241
260.000,00
100.000,00
50.000,00
0241
50.000,00
10.000,00
0244
10.000,00
210.000,00
0241
210.000,00
35.000,00
0241
35.000,00
100.000,00
0241
100.000,00
TOTAL
765.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.285.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta e cinco
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 04.121.0946.2693 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Fundação do
Patrimonio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
1.030.000,00
0242
1.030.000,00
3.255.000,00
0242
0242
1.760.700,00
1.494.300,00
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4525 - Manutenção da Ouvidoria do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0087.4309 - Promoção de Ações de Assistência Social do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.304.0083.0217 - Desenvolvimento da Vigilância Sanitária no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.305.0083.0218 - Desenvolvimento da Vigilância Epidemiológica no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.451.0082.2275 - Melhoria dos Serviços Urbanos do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.813.0082.1612 - Desenvolver atividades relacionadas ao esporte a ao lazer no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
326.000,00
0241
0244
316.000,00
10.000,00
5.000,00
0241
5.000,00
50.000,00
0241
50.000,00
32.000,00
0241
32.000,00
32.000,00
0241
32.000,00
55.000,00
0241
0241
50.000,00
5.000,00
50.000,00
0241
50.000,00
155.000,00
0241
0241
150.000,00
5.000,00
60.000,00
0241
TOTAL
60.000,00
765.000,00
4.285.000,00
ERRATA
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
No artigo 3º do Decreto nº 46.091, de 30 de maio de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 3.921.386,08 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1001.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à
Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
2.500.000,00
0248
0248
0248
1.303.320,00
1.141.500,00
55.180,00
1.785.000,00
0242
0242
0242
339.000,00
846.000,00
600.000,00
TOTAL
4.285.000,00
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 1º,
o Projeto: “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
– COMPESA” no valor de R$ 3.921.386,08 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos),
especificado no Anexo III.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas em consequência do acréscimo de recursos de que trata o art. 1º, o
Projeto: “Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
- COMPESA” e da redução de recursos de que trata o art. 2º, o Projeto: “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços
de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água – COMPESA”, no valor de R$ 3.921.386,08 (três milhões, novecentos e vinte e
um mil, trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos), respectivamente, especificado no Anexo III.”
DECRETO Nº 46.138, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
ERRATA
No artigo 3º do Decreto nº 46.123, de 11 de junho de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 1.745.544,00 em favor da Secretaria da Fazenda:
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.”
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 2239 - Exonerar JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Relações
Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.
Nº 2240 - Nomear GUSTAVO VASCONCELOS NEGROMONTE para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Relações
Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 2241 - Nomear JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do
Governador, do Gabinete do Governador.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2242 - Exonerar, a pedido, CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA do cargo em comissão de Secretária Executiva de
Imprensa, símbolo DAS-1, da Secretaria de Imprensa, a partir de 31 de maio de 2018.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2243 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de
Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 080, de 07 de junho de 2018 e em cumprimento
à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado: