DOEPE 26/11/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.1592 - Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
0242
0242
TOTAL
600.000,00
600.000,00
100.000,00
100.000,00
1.325.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.945,00 (dois milhões, setenta e sete mil, e novecentos e
quarenta e cinco reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1.325.000,00
2.025.000,00
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de novembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.128.0570.2591 - Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para
os Gestores, Técnicos e Conselheiros
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2579 - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.1072.2724 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FEAS
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Recife, 26 de novembro de 2019
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
695.700,00
0242
0242
0242
TOTAL
695.700,00
272.800,00
272.800,00
1.056.500,00
1.056.500,00
2.025.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
DECRETO Nº 48.301, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 1.480.250,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
0116
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.480.250,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.077.945,00
2.077.945,00
2.077.945,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
1.077.945,00
1.077.945,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.077.945,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de novembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7857 - Nomear BRUNO VIEIRA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 11.846.0983.0234 - Encargos com o PASEP do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
75.000,00
0241
75.000,00
1.378.250,00
0241
1.378.250,00
27.000,00
0241
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0983.4157 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
27.813.0082.1612 - Desenvolver Atividades Relacionadas ao Esporte e ao Lazer no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0241
100.000,00
12.656,00
0241
12.656,00
507.000,00
0241
0241
282.000,00
225.000,00
10.610,00
0241
10.610,00
839.488,00
0241
839.488,00
10.496,00
0241
TOTAL
Nº 7858 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO JOSÉ FERREIRA LEITE do cargo em comissão de Superintendente de Planejamento e Gestão,
símbolo DAS-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 01 de dezembro de 2019.
Nº 7859 - Nomear IVANY FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 01 de dezembro de 2019.
Nº 7860 - Dispensar o Coronel PM PETRÔNIO ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA FILHO, matrícula nº 1988-7, da Função Gratificada
de Gestor de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 7861 - Dispensar o Coronel PM STÊNIO SOBRAL DE FARIAS, matrícula nº 1968-2, da Função Gratificada de Coordenador de Apoio
ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
novembro de 2019.
27.000,00
1.480.250,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7856 – Exonerar, a pedido, JESSICA DE SOUSA FERREIRA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática
da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
10.496,00
Nº 7862 - Designar o Coronel PM STÊNIO SOBRAL DE FARIAS, matrícula nº 1968-2, para exercer a Função Gratificada de Gestor de
Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 7863 - Designar JOSELENE MARIA SOCORRO SILVA, matrícula 279.850-6, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 7864 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 2016, para compor o Conselho
de Administração da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, como representantes na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, DIEGO PESSOA GOMES, na qualidade de titular, e ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO,
na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Administração, GISELE GOMES DE SOUZA, na qualidade de titular, e
DIANA CAMPELO DIONÍSIO, na qualidade de suplente; e como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, GISLAYNE
PINHEIRO MALAGUETA VIEIRA, na qualidade de titular, e ANDREZA MARIA DINIZ SOARES ALVES, na qualidade de suplente, com
efeito retroativo a 04 de agosto de 2019.
Nº 7865 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 2016, para compor o Conselho
de Administração da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, como representantes da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA,
na qualidade de Presidente, e KÉSIA ALCÂNTARA DE QUEIROZ PONTUAL, na qualidade de suplente; e como representantes da
Secretaria da Fazenda, JORGE ULISSES SOBREIRA CYSNEIRO, na qualidade de titular, e JOSÉ MARCELO NUNES MACHADO, na
qualidade de suplente, com efeito retroativo a 04 de agosto de 2019.
Nº 7866 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
1.480.250,00
Primeiro Tenente PM Mat. 28.689-3 MAURÍCIO JOSÉ DE FREITAS;
DECRETO Nº 48.302, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Primeiro Sargento PM Mat. 29.284-2 AILTON RODRIGUES GOMES;
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.945,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
Segundos Sargentos PM Mat. 26.730-9 JOSINEIDE GOMES DA SILVA, 29.749-6 ANTÔNIO BRITO DO NASCIMENTO, 29.786-0
ILMAR JOSÉ DE SOUZA, 30.466-2 MANOEL FRUTUOSO DE ALMEIDA FILHO, 31.052-2 SEVERINO GENIVAL DE FREITAS;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de
Nº 7867 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
Terceiros Sargentos PM Mat. 30.924-9 CICERO ROMÃO JOSÉ DA SILVA, 920.341-9 MARCOS SILVA DE LIMA;