Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 327 agosto de 2017. Deverá ser excluída, portanto, a condenação ao Processo Nº ROT-0000313-03.2018.5.06.0142 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE FABIO FERNANDES BARBOSA ADVOGADO JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO(OAB: 13651/PE) ADVOGADO JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 30352-D/PE) RECORRIDO CM HOSPITALAR S.A. ADVOGADO SAULO VINICIUS DE ALCANTARA(OAB: 88247/MG) pagamento

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 30352-D/PE) CM HOSPITALAR S.A. CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA(OAB: 161995/SP) SAULO VINICIUS DE ALCANTARA(OAB: 88247/MG) 4433 RECLAMANTE E DA RECLAMADA) Pede o reclamante/recorrente o pagamento de diferenças de FGTS. Alega que os extratos de FGTS de fls. 267/273 demonstram a ausência de diversos depós

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4435 Por seu turno, a reclamada/recorrente, pede a exclusão da As assertivas recursais de exclusão da condenação ao condenação ao pagamento de diferenças de FGTS. pagamento de diferenças de FGTS, não encontram respaldo na Alega que acostou ao processo dois extratos analíticos do FGTS moldura fática retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de vinculad

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 340 Das horas extras e reflexos (RECURSO ORDINÁRIO DO 18h, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. RECLAMANTE) Verifica-se, ainda, que, no sábado 04/06/2016, o autor laborou Pede o recorrente o pagamento das horas extras postuladas na 14h26 extraordinárias, as quais foram devidamente pagas, petição inicial. conforme demonstrado no contracheque acosta

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 331 Afirma que impugnou tempestivamente os cartões de ponto e Destaque-se que não prospera a alegação de invalidade do sistema espelhos de ponto, os quais demonstram a realização de horas de banco de horas, uma vez que se verifica que as horas laboradas extras sem o seu respectivo pagamento. no sábado foram pagas integralmente, sem qualquer compensação. Alega qu

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 337 (CNPJ 05.777.772/0003-10), que realizava os depósitos fundiários inservíveis como meio de prova. Pede o pagamento de gratificação na Caixa Econômica Federal na conta 00000026741 (criada em pela responsabilidade técnica. Alega que não há demonstração de 07/03/2016), e, após a incorporação da BSB pela CM Hospitalar que houve o pagamento durante todo o cont

Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005550.002978/2022-02 ROBERTO CARLOS ATROCH 194.041-4 1º 17/04/2017 0030900063.004608/2022-82 SANDRA DO MONTE DANTAS 303.446-1 1º 17/02/2020 1400005550.002962/2022-91 SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA 240.066-9 1º 25/11/2018 1400005365.001440/2022-60 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021 1400005550.002998/2022-75 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3315/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho correspondente, acrescidos da multa estabelecida na lei 8.036/90. Por seu turno, a reclamada/recorrente, pede a exclusão da condenação ao pagamento de diferenças de FGTS. Alega que acostou ao processo dois extratos analíticos do FGTS vinculados ao PIS 132.11077.45-5, de titularidade do recorrido, sendo o primeiro da BSB Comércio de Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ 05.777.772/0003-10),

Poder Executivo ● 26/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo datado de 04/09/2021. Todavia, o recurso só foi interposto no dia 05/10/2021, após decorridos os 15 dias ofertados pelo art. 14, II, Lei 10.654/91para que o contribuinte se insurja contra a decisão que lhe foi desfavorável. A 3ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso ordinário, em face da intempestividade. (dj.03.11.2022). RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 161/202

Poder Executivo ● 28/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2019 BORTOLETTO PUBLICIDADE LTDA CM HOSPITALAR S.A. Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - Prodepe Edital de não Concorrência A empresa CM Hospitalar S/A, unidade-filial, localizada na Rua Riachão, nº 807, Galpão C, Módulo 4C, Bairro Muribeca, município de Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 12.420.164/0010-48, IE nº 0706110-25, atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11/10/1999, e no artigo 17, do Decreto n�