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Processos encontrados
Recife, 23 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em ordem de serviço. Vício de competência. Decisão: declarada a decadência da exigência referente aos períodos fiscais de janeiro a agosto/2009 e a nulidade do auto de infração na parte remanescente. Decisão sujeita ao reexame necessário. GUSTAVO GESTEIRA PONTUAL SAMPAIO – JATTE (09). TATE Nº 01.004/14-0. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2014.000003996203-82. INTERESSADO: DROGARIA EBA LTDA. ADVOGADOS: JO
Recife, 14 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Retificar a Port. 2721 de 11.05.2022 ref. a RICARDO JOSE DE SOUZA, mat. 263.767-7, 1400004661000033/2022-28. Onde se lê: EREFEM Torquato de Castro; Leia-se: Esc. Pio XII. 1400004661.000033/2022-28. Retificar Port. Nº 916 de 28.02.2022, referente a ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, mat. 253.981-0. Onde se lê: LPE, I, A, Leia-se: LPE, II, A. 1400005336.000832/2022-59. GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimenta�
Recife, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto EDITAL DO PRÊMIO DE SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL PARA TÉCNICOS DA CULTURA E ARTES - LAB PE 2021; EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO LAB PE - 2ª EDIÇÃO; EDITAL DO PRÊMIO DE SALVAGUARDA EMERGENCIAL DO ARTESANATO, DAS ARTES CIRCENSES, DA CULTURA POPULAR, DA GASTRONOMIA E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – LAB PE 2021; EDITAL FESTIVAIS, MOSTRAS E
10 - Ano XCVII • NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 096/2020 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa