Poder Executivo ● 07/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Recife, 7 de maio de 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Projeto: 14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidad

Poder Executivo ● 06/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 43 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2020. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 74 - 3 Art.2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei nos aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Governo do Estado Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.217, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Altera a Lei nº 13.346, de 7 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado

Poder Executivo ● 19/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.431, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Recife, 19 de dezembro de 2019 DECRETO Nº 48.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 26.355.000,00 em favo

Poder Executivo ● 28/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.492, DE 27 DE MAIO DE 2019. Ano XCVI • NÀ 99 - 7 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.051.659,42 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadua

Poder Executivo ● 03/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta Projeto: 14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do Estado 4.4.90.00 - Investi

Poder Executivo ● 14/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de março de 2019 necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria Executiva, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernam

Poder Executivo ● 08/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de março de 2018 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva

Poder Executivo ● 05/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de maio de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na fonte de recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Gover

Poder Executivo ● 23/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.622, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Recife, 23 de outubro de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 219.970,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Esta