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Processos encontrados
4 - Ano XCVI • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A execução do(s) contrato(s) de gestão eventualmente celebrado(s) com Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis – ITCBio será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada, pelo órgão interessado, ao qual estiver vinculada ação objeto de contrato de gestão, pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e pela Secretaria da C
Recife, 16 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º Havendo divergência entre o valor da operação previsto no caput e o valor relacionado em ato normativo da Sefaz, prevalece o maior. Ano XCVIII • NÀ 197 - 5 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) § 2º Na importação do exterior, o valor do imposto antecipado calculado nos termos do caput inclui o ICMS relativo à operação de importação. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 6º
4 - Ano XCVIII • NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de fevereiro de 2021 b) objeto; Onde se lê: c) empresa ou prestador de serviço contratado; “Art. 16. O controle e a fiscalização orçamentária e financeira do Fundo Dois Irmãos serão, no âmbito externo, exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado e, no âmbito interno, por seu Conselho Gestor, com o apoio da Comissão de Monitoramento de prestação de contas e análise do relatório de
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO V DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO 11000-GOVERNADORIA DO ESTADO 00102-Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem