Poder Executivo ● 12/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta Atividade: 14.846.0939.3876 -

Poder Executivo ● 05/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de 11.275.704,69 (onze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), especificados no Anexo II. Ano XCIX Ć NÀ 45 - 5 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.670.000,00 (oito milhões e seiscentos e setenta mil reais)

Poder Executivo ● 11/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos estadual. Art. 4º O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo estadual e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros Recife, 11 de maio de 2021 orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recu

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), especificados no Anexo II. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de se editar regulamento para fixação de prazo máximo para que os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual atestem o consumo do fornecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto, nos termos expressos no art. 4º, da Lei nº 18.046, de 21 de dezembro de 2022, que altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que insti