DOEPE 23/05/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 94
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.846.0933.0982 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
565.000,00
0101
TOTAL
565.000,00
565.000,00
Carlos Alberto de Santana
Claudio Jose dos Santos
Deise Brennichi do Amaral
Enio Calado Torreão
Eudes Nogueira de Souza
Henrique Bezerra da Silva
Hilton César Montenegro Wanderley
Iracy Ferreira
Janilda Machado Oliveira de Lima
José Abilio de Souza Filho
José Maria de Souza Neto
Luciano José dos Santos
Marcia Galvão Tavares de Melo
Marcos José Wanderley Soatmann
Maria de Fátima Miro Muniz
Maria Elizabeth Cardim de Melo
Maria Gorette Pernambuco Reis
Olivia Tavares Jordão Jucá
Otoniel Gomes da Silva
Roseanne Sampaio Canejo
Sebastião Roberto Lima Negromonte
Severino Maurício Bezerra da Silva
Socrates Santiago de Alencar Barros
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
565.000,00
0101
TOTAL
Nº 1998 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, MARIA TEREZA VIEIRA DE FIGUEIREDO,
matricula nº 89.310-2, com ônus para o órgão de origem, até 27 de abril de 2018.
565.000,00
565.000,00
Nº 2000 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e
16 de maio de 2018, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 2001 - Tornar sem efeito o Ato nº 1844, de 7 de maio de 2018, referente LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO.
Nº 2002 - Autorizar o afastamento do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, para, em São Paulo – SP, no dia 15 de novembro de 2017, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 2003 - Autorizar o afastamento do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, para, em Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2017, participar de reunião junto ao Ministério de Desenvolvimento Social.
ATO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2018.
ATOS DO DIA 22 DE MAIO DE 2018.
Nº 1093 - Nomear EDSON MARQUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de abril de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1982 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar de Pernambuco, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 002, de 10 de janeiro de 2018, em observância à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº. 0045229-77.2017.8.17.8201, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2018.
NOME
FERNANDO BRUNO DA SILVA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2018.
Nº 1881 – Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO CALAZANS FERREIRA, matrícula nº 320.663-7, da Função Gratificada de
Superintendente de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
8
24.800-2
210.758-9
20.733-0
213.544-2
213.730-5
201.368-1
204.200-2
20.805-1
20.327-0
242.364-2
214.710-6
211.720-7
21.185-0
20.462-5
21.295-4
24.512-7
20.596-6
20.680-6
212.890-0
20.640-7
212.955-8
213.773-9
211.312-0
Nº 1999 - Autorizar o afastamento do Estado RAUL GOIANA NOVAES MENEZES, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos
dias 16 e 17 de maio de 2018, participar de agenda oficial junto ao Ministério das Cidades.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 23 de maio de 2018
Nº PROCESSO
0045229-77.2017.8.17.8201
Nº 1882 – Designar MARIA DO SOCORRO CALAZANS FERREIRA, matrícula 320.663-7, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Orçamento e Financeiro, símbolo FDA-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
Nº 1983 - Tornar sem efeito o Ato nº 1902, de 15 de maio de 2018.
Nº 1984 - Exonerar JARBAS PINTO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do Programa Governo
Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 30 de maio de 2018.
ATO DO DIA 17 DE MAIO DE 2018.
Nº 1985 - Nomear EDSON LUIZ DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do Programa
Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 30 de maio de 2018.
Nº 1966 - Dispensar, a pedido, SAMANTA DELLA BELLA, matrícula nº 384.954-6, da Função Gratificada de Assessora de Articulação,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Nº 1986 - Exonerar JOSÉ CICERO CUNHA LOPES do cargo em comissão de Gerente de Gestão Administrativa, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 30 de maio de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 1987 - Nomear JARBAS PINTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestão Administrativa, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 30 de maio de 2018.
Nº 1988 - Exonerar DILMA TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretora Geral de Gestão de Administração
e Finanças, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 30 de maio de 2018.
Nº 1989 - Nomear JOSÉ CICERO CUNHA LOPES para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Gestão de Administração e
Finanças, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 30 de maio de 2018.
Nº 1990 - Exonerar SEVERINO PANTALEÃO CÂMARA do cargo em comissão de Apoio Técnico em Transportes, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 30 de maio de 2018.
Nº 1991 - Nomear RAQUEL NEOPOSIANO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico em Transportes, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 30 de maio de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 22 de maio de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Bombeiro Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000905, instaurado pela Portaria nº 337/2017, de 01
de junho de 2017, do Encaminhamento nº 287/2018-GGAJ/SDS, de 24 de abril de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria
de Defesa Social, e do Parecer nº 0340/2018, de 7 de maio de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos
do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por SEVERINO INÁCIO DA SILVA.
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 15, de 21/05/2018.
Nº 1992 - Designar CÍCERO PAULO DA SILVA GERÔNIMO, matrícula nº 212.587-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização –
SERES, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da Chefia do Presídio Desembargador Augusto
Duque – PDAD - Pesqueira, da referida Secretaria Executiva, no período de 04 de abril a 02 de junho de 2018, durante a ausência de
seu titular, em gozo de licença médica.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
RESOLVE:
Designar como Ordenador de Despesas na UG-111001-Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
e UG-410101 – Fundo Estadual Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), MOISES VICENTE SILVA, matrícula 363.6054, Função Gratificada de Supervisão -1, FGS-1, retroativo a 02 de janeiro de 2018
Nº 1993 - Designar ANDRÉIA DA SILVA, matrícula nº 226.716-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Gerência
de Diagnóstico Laboratorial de Controle e Prevenção de Doenças, da referida Secretaria, no período de 16 a 18 de abril de 2018, durante
a ausência de sua titular.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Chefe de Gabinete do Governador - Interino
Nº 1994 - Designar ANA PAULA NEBL JARDIM, matrícula nº 700.940-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, para responder pelo expediente da referida Autarquia, nos dias 24 e 25 de maio de 2018, durante a ausência de seu titular.
Secretarias de Estado
Nº 1995 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Saúde, CARMEM SÍLVIA PORTO DE BARROS LIMA, matricula nº 115.133-9 e JANETE DE
SANTANA GOMES, matrícula nº 85.227-9, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2018.
Nº 1996 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2018:
NOME
Claudio Torres dos Santos
Jeremias Santos de Assis
João Lacerda Fragoso Lins
João José de Sobral Filho
José Vicente de Melo
Maria de Fátima de Andrade Campos
MATRÍCULA
112.468-4
105.092-3
120.176-0
105.063-0
100.809-9
129.699-0
Nº 1997 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos – IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2018:
NOME
Adelma Assis de Souza
Ana Maria Pessoa Melo
Angela Marcia de Melo Siqueira
Aron Coelho de Macedo
MATRÍCULA
20.257-6
12.615-2
20.867-1
20.585-0
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 22.05.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 073, DE 22 DE MAIO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto
nº 45.984, de 9 de maio de 2018, e a Resolução nº 012/2018, de 05 de fevereiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada através do Ato nº 1077 de 27 de março de 2018, publicado no DOE de 28 de março de 2018, RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 21 (vinte e um) profissionais de nível médio e superior de
diversas áreas para atender a Necessidade de Interesse Público da Gestão Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (GEASP)
no Estado de Pernambuco, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por
igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: