DOEPE 12/08/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 150
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de agosto de 2016
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 13.835.580,00 (treze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial da CPRH, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm.
Indireta”, no valor de R$ 13.835.580,00 (treze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais),
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2016.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 11.08.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 102, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE RESOLVEM:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 93, de 25 de julho de 2016, o Anexo V – Calendário, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO V - CALENDÁRIO
EVENTO
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.846.0933.0525 - Contribuições Patronais da Agência CPRH ao FUNAFIN
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
18.846.0933.0982 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
1.713.510,00
1.713.510,00
460.500,00
0241
460.500,00
11.661.570,00
0241
11.661.570,00
TOTAL
13.835.580,00
ATOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2844 - Exonerar FRANCISCO GIVALDO ALENCAR SAMPAIO NETO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação
Regional, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 2845 - Nomear MAURÍLIO DE ALENCAR SAMPAIO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Regional,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 2846 - Exonerar, a pedido, JULIANA ANDRADE DE ALMEIDA LIMA do cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrição
26/07/2016 a
17/08/2016
Via SEDEX endereçada à Sede da ESPPE na Rua Quarenta e
Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife – CEP: 52020-060 ou inscrição
presencial no local e horário do Anexo VII.
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
31/08/2016
Site: www.saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação
Curricular
01, 02 e
05/09/2016
Via SEDEX endereçado à Sede da ESPPE na Rua Quarenta e
Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife – CEP: 52020-060 ou presencial
no local e horário informado no Anexo VII.
Divulgação do resultado do recurso e
convocação para a Avaliação Técnica
21/09/2016
Site: www.saude.pe.gov.br
Avaliação Técnica
28/09/2016
Local a ser informado no ato da convocação da Avaliação
Técnica
Site: www.saude.pe.gov.br
Resultado da Avaliação Técnica
13/10/16
Recurso ao Resultado da Avaliação
Técnica
14, 17 e
18/10/2016
Via SEDEX endereçado à Sede da ESPPE na Rua Quarenta e
Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife – CEP: 52020-060 ou presencial
no local e horário informado no Anexo VII.
Divulgação do Recurso da Avaliação
Técnica e Resultado Final da seleção
03/11/2016
Site: www.saude.pe.gov.br
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 93, de 25 de
julho de 2016.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 103, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo nº
0025421-34.2016.8.17.2001, RESOLVEM: Reservar a vaga do candidato abaixo relacionado, classificado no concurso público para o
cargo efetivo de Analista em Saúde / Enfermeiro Assistencial, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015:
I GERES
Nº 2847 - Tornar sem efeito o Ato nº 2805, de 10 de agosto de 2016.
ANALISTA EM SAÚDE / ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CLASSIFICAÇÃO.......................................................NOME
1366º.................................................................JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA (*)
Nº 2848 - Tornar sem efeito o Ato nº 2809, de 10 de agosto de 2016.
(*) Portador de Necessidades Especiais
Nº 2849 - Nomear JOACI LAURINDO DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE - CENIP Garanhuns,
símbolo CAS - 2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 2850 - Exonerar, a pedido, ELIONAY BEZERRA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
Nº 2851 - Nomear CAMILA MARIA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2852 - Exonerar, a pedido, FERNANDO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação,
símbolo CAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 2.150-Designar o servidor Jacó de Lima Freire, matrícula nº 374.000-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Severina Maria da Silva Santos, matrícula nº 137.964-0, com efeito retroativo
a 01 de agosto de 2016.
Nº 2853 - Nomear JULIANA ANDRADE DE ALMEIDA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação, símbolo
CAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
PORTARIA SAD Nº 2.151 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
ERRATA
No Ato nº 2832, de 10 de agosto de 2016:
Onde se lê: ...no período de 17 a 24 de agosto de 2014...
Leia-se: ...no período de 17 a 24 de agosto de 2016...
ATO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 2825 - PROMOVER ao posto de MAJOR BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar 123, de 01 de julho de 2008, cumprindo o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº
320, de 23 de dezembro de 2015, e atualizações, haja vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento da
vaga existente no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC/BM) o Capitão BM ANDRÉ FRANCISCO FERREIRA WOLPERT, matrícula nº
950.725-6, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.355, de 03/11/2011, nas Portarias SAD nº 775, de
29/03/2016, e nº 1.704, de 07.07.2016, e considerando o teor do Parecer Técnico nº 06/2016, da Comissão Técnica instituída pelo art. 5º
da Portaria SAD nº 1.704, de 07/07/2016, RESOLVE:
Art. 1º. A instituição financeira BANCO DO BRASIL S.A, considerada apta no processo de habilitação previsto no Decreto nº 37.355,
de 03/11/2011, e disciplinado pela Portaria SAD nº 1.704, de 07/07/2016, fica convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, firmar
Termo de Compromisso junto ao Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de Administração, para operar com consignações
facultativas denominadas amortização de empréstimos em geral, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo que processem
suas respectivas folhas de pagamento no sistema unificado de recursos humanos do Estado SAD-RH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.152 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.355, de 03/11/2011, nas Portarias SAD nº 775, de
29/03/2016, e nº 1.704, de 07.07.2016, e considerando o teor do Parecer Técnico nº 07/2016, da Comissão Técnica instituída pelo art. 5º
da Portaria SAD nº 1.704, de 07/07/2016, RESOLVE:
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 2839 - Autorizar os afastamentos do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, e de SILVANA LUMACHI
MEIRELES, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, participarem da 2ª Reunião Ordinária do
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Art. 1º. A instituição financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerada apta no processo de habilitação previsto no Decreto nº
37.355, de 03/11/2011, e disciplinado pela Portaria SAD nº 1.704, de 07/07/2016, fica convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, firmar Termo de Compromisso junto ao Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de Administração, para operar com
consignações facultativas denominadas amortização de empréstimos em geral, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo
que processem suas respectivas folhas de pagamento no sistema unificado de recursos humanos do Estado SAD-RH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 10, de 11/08/2016.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Designar, a servidora. MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 4056-8, para a Função Gratificada de Apoio-3, do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2016.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 2.153-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o servidor abaixo
relacionado:
NOME
Mozar Manoel de Souza Filho
MATRÍCULA
299.707-0
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/08/2016
Nº 2.154-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao
servidor relacionado abaixo: