Poder Executivo ● 12/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de junho de 2018 PORTARIA SEE Nº 3555 DE 11 DE JUNHO DE 2018. FAZENDA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constituição Estadual, e do Art. 2 do Decreto nº 35.681, de 13/10/2010, considerando o Manual de Procedimentos do Parlamento Jovem Brasileiro 2018, criado pela Resolução nº 12 de 2003 do Ato da Mesa nº 49/2004, da Câmara dos Depu

Poder Executivo ● 13/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE Nº: 00.076/20-1. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003553634-71. INTERESSADO: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR (OAB/SP nº 246.396), DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO (OAB/SP nº 257.862), MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI (OAB/SP nº 329.615) E OUTROS. CACEPE: 0380624-37. CNPJ: 10.854.165/0001-84. DECISÃO JT nº0998/2022(22). EMENTA: AUTO

Poder Executivo ● 27/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o que foi reconhecido pelo autuante na informação fiscal, e, além disso, careceu o ato do fiscal de correta indicação dos dispositivos legais infringidos e de descrição fática minuciosa, vícios que impossibilitaram o pleno exercício do direito de defesa, razão pela qual foi declarada a nulidade do lançamento. A 4ª TJ, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos,

Poder Executivo ● 27/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CLAUDIO JOSÉ MESQUITA MENEZES 190.427-2 2 02/05/2018 1º DIAMANTINA JORGE ARAUJO 240.786-8 1 09/04/2018 1º DIAMANTINA JORGE ARAUJO 137.584-9 1 09/04/2018 3º EDJAIR PEREIRA DA SILVA 190.303-9 2 02/04/2018 1º ERNANTINA IVO VELAME 157.042-0 2 02/05/2018 1º JACILENE GONZAGA DE SANTANA 122.741-6 1 02/05/2018 2º JACIRA SOUZA DE FREITAS 140.793-7 2 02/05/2018 2º JOÃO CESAR

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000187000234202234 1295560 Manoel Brasilino da Silva Neto 27.08.2022 1500000107001479202221 1879073 Murilo Alves de Oliveita 08.02.2021 Observação: Walclecia Aparecida dos Santos Superintendente de Gestão de Pessoas EDITAL DBF Nº 164/2022 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disp