Poder Executivo ● 10/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2015 TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL GRE SERTÃO CENTRAL - SALGUEIRO Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 NOME NEUZA LOPES DE SÁ MARIA ANA DE GÓES MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA BENJAMIM BARBOSA DA SILVA MARIA GORETE DE CALDAS FRANCISCA MARTINS DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO FERREIRA MARIA EUMA DE CARV

Poder Executivo ● 12/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSULTA SF N° 2017.000004842840-90. TATE 00.819/17-4. CONSULENTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. CNPJ/ MF: 19.199.348/0046-80. ADVOGADOS: ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO, OAB/MG Nº 143.739, TIAGO BIZZOTTO, OAB/MG Nº 109.723 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. ACÓRDÃO PLENO Nº135/2017(14). EMENTA: CONSULTA – ICMS FRETE – CRÉDITO PRESUMIDO DE 20% E APROVEITAMENTO NO DIFAL – CONSULTA N�

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 77 - 15 cálculo. Só a partir, de 1º/11/2010, é que a empresa tomadora dos serviços ficou obrigada ao pagamento do imposto sobre a cessão dos meios de rede, quando a prestação do serviço ao usuário final fosse não tributada. 3. Decadência dos créditos tributários dos períodos de 01 a 09/2009. 4. Inexigibilidade dos créditos tributários dos períodos de 10/09 a 30/10/2010. O Pl

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da ementa supra e considerando a análise de todas as arguições levantadas a título de nulidade, assim como, considerando igualmente que a Lei Nr. 15.600/2015 alterou a Lei Nr. 11.514/97, reduzindo a penalidade inicialmente aplicada de 200% para 90%, o que se faz nos termos interpretativos do Art. 106 do CTN, ACORDA em rejeitar a existência de qualquer vício ou decadência, e em consequência, por maior

Poder Executivo ● 20/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA – JATTE (04). TATE: 00.013/19-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000006873486-18. INTERESSADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0298631-04 CNPJ: 92.660.406/0006-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH, OAB-RS 44.671; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB-PE Nº 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE Nº 19.6