10.001 resultados encontrados para 1979 - data: 10/05/2025
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Período considerado especial: Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim TENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA. BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Empregado Empregado TECNONOMON INDÚSTRIAS SOMA ENGENHARIA SA MONTREAL ENGENHARIA SA MONTREAL ENGENHARIA SA TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA Tempo especial – exposição à eletricidade Empregado Tempo especial – exposição à eletricidade Tempo especial – exposição à eletricidade Empreg
São Paulo, 02 de outubro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011704-46.2014.4.03.6128/SP 2014.61.28.011704-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : JOSE AUMISETI STAVARENGO SP124866 IVAN MARQUES DOS SANTOS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS JOSE AUMISETI STAVARENGO SP124866 IVAN MARQUES DOS SANTOS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00117044620144036128 1 Vr
de efetiva exposição aos referidos agentes e atividades; apreciação jurisdicional de laudos periciais e demais elementos probatórios; e a permanência, não ocasional nem intermitente, do exercício de trabalho em condições especiais. Logo, eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal de origem, em relação à caracterização da especialidade do trabalho, demandaria o reexame de fatos e provas e o da legislação infraconstitucional aplicável à espécie. INEXISTÊNCIA D
que é inviável em sede de recurso especial, sob pena de afronta ao óbice contido na Súmula 7 do STJ. Agravo regimental improvido" (STJ, Segunda Turma, AgRg no AREsp 295.495/AL, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 15/04/2013) "AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO NO DECRETO Nº 83.080/1979. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência desta Corte
Decido. Defiro a prioridade de tramitação ao idoso, nos termos do art. 71 da Lei 10741/2003. Para a concessão de aposentadoria por idade, devem ser preenchidos os requisitos previstos no art. 48 da Lei 8.213/91: Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. De acordo com o mencionado dispositivo legal, o segurado deve recolher um número mínimo de c
Somando os períodos, tem-se que na data de 28/11/2016, a parte autora contava com 23 (vinte e três) anos, 02 (dois) meses e 01 (um) dia de tempo especial, não fazendo jus à implantação do benefício previdenciário de aposentadoria especial (espécie 46). Por outro lado, contava com 36 (trinta e seis) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, fazendo jus, portanto, à implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuiçã
20) 25/05/2005 a 11/02/2009 - empresa Cbc Industria Pesadas SA, cargo de soldador – agente nocivo ruído de 85,6 dB e 92,6 dB, calor , ferro, fumos de solda, cobre, cromo, chumbo, manganês, conforme PPP pág. 68/69; 21) 25/05/2009 a 05/12/2012 - empresa Gea do Brasil Intercambiadores Ltda, cargo de soldador – agente nocivo ruído de 91 dB, conforme PPP pág. 74/75; 22) 18/03/2013 a 09/04/2013 - empresa Fam Costruções Metalicas Ltda, cargo de soldador – agente nocivo ruído de 94,9 dB,
I- Os documentos juntados aos autos, somados aos depoimentos testemunhais, constituem um conjunto harmônico, apto a formar a convicção no sentido de que a parte autora era companheira do falecido até a data do óbito. II- Deixa-se de analisar a qualidade de segurado, à míngua de impugnação específica do INSS em seu recurso. III- No que tange ao termo inicial do benefício, mantenho-o tal como fixado na R. sentença, à míngua de recurso da parte autora e sob pena de afronta ao princíp
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 09 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006964-36.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.006964-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE CLAUDIO BUZZO SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP204047 GUSTAVO RICCHINI LEITE e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00069643620084036102 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interpos
"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO NO DECRETO Nº 83.080/1979. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, constando nos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, deve ser reconhecido o res