Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3454 SOLICITAÿÿO DE ARQUIVAMENTO PELO TITULAR DA AÿÿO PENAL â¿¿ Ausência de justa causa ante a inexistência de prova da materialidade do fato delituoso. Arquivamento. Decisão unânime. (TREAL â¿¿ PCRIO 30 â¿¿ (2950) â¿¿ Rel. Juiz Antônio Fernando Menezes B. da Costa â¿¿ DOEAL 11.09.2003 â¿¿ p. 19). RECLAMAÿÿO. ARQUIVAMENTO DE INQUÿRITO POLICIAL REQUERIDO

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2322 de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2. Reclamação provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispõe no art. 28 do Código de Processo Penal. (TJDF - 2ª Turma Crim. RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P. 09.04.2008, Rel. Getúlio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 24 e 28, do Código de Processo Penal, arquivem-se os autos. Ciência ao M

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3676 PROCESSO: 0800215-59.2020.8.14.0071 DECISÃO A representante do Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito. No caso apresentado, o Parquet relatou que os fatos tratados neste procedimento já foram objeto de investigação do Processo: 0800216-44.2020.8.14.0071, requerendo o arquivamento para não incorrer em “bis in idem”. Neste sentido, jurisprudência assim se manifesta: INQ

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1593 Provimento nº 006/2009-CJCI - TJE-PA, de 25/05/09 A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Provimento nº 006/2006-CJR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1370 Testemunha: Carlos Araújo Sena Testemunha: Delegacia Territorial De Utinga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UTINGA ________________________________________ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000025-81.2011.8.05.0270 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UTINGA TESTEMUNHA: CARLOS ARAÚJO SENA e outros Advogado(s): T

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1369 Assunto: [Fixação] AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DO MENOR DO JOSEPH DE SOUZA BORGES REP. P/ GENITORA #REU: CEZAR LUIS SOUZA BORGES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que deseja produzir, indicando

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2171 SENTENÇA O presentante do Ministério Público manifestou pelo arquivamento do feito, fls. 52/53. A existência de lastro probatório mínimo (justa causa) é uma condição para deflagração da ação penal, conforme o art. 395 do CPP, de forma que a sua ausência leva à rejeição da denúncia. Neste sentido, jurisprudência assim se manifesta: INQUÉRITO POLICIAL

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1532 ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00100335420188140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Inquérito Policial em: 06/05/2019 ACUSADO:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL ACUSADO:Em Apuração VITIMA:C. T. . ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DECISÃO Trata-se de Inqu

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2315 COMARCA DE CAPITÃO POÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO RESENHA: 21/01/2021 A 26/01/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO - VARA: VARA UNICA DE CAPITAO POCO PROCESSO: 00000245720208140100 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Inquérito Policial em: 25/01/2021---VITIMA:R. G. M. S. J. INDICIADO:APURACAO. PROCESSO nº 00000245

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2753 compreender como liberdade de expressão. Desta feita, requer o arquivamento do feito por atipicidade de conduta. DELIBERAÇÃO: DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência no qual o representante do Ministério Público se manifestou pelo arquivamento. O inquérito policial visa realizar diligências necessárias para apuração de um possível fato criminoso e sua autoria, tudo isso pa