Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1566 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adeilson Porciuncula - Agravado: Embratel Tvsat Telecomunicações S/A - Claro Tv - É agravo de instrumento contra a decisão copiada a fls. 43 que, em demanda de obrigação de fazer, com pedidos cumulados de indeniza�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1010 oportunizou a apresentação de documentos comprobatórios da hipossuficiência. Afirma que já teve o benefício deferido em outras demandas. Pede a reforma. É o relatório. Anulo, de ofício, a decisão agravada, e reputo prejudicado o exame do recurso. Verifico que o magistrado a quo não cumpriu o que preceitua a parte final

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 981 09/05/2019; Data de Registro: 13/05/2019). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E FIXA A OBRIGAÇÃO DE O AUTOR ANTECIPAR OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS. RECURSO NÃO CABÍVEL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. DECISÃO QUE NÃO ADENTRA O MÉRITO DA AÇÃO NEM REDIST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1468 notificação recebida (fls. 61). Verifica-se que a petição inicial da tutela cautelar antecedente foi protocolada aos 5.2.21, ou seja, um dia depois da data aprazada para o leilão mencionado. Recurso tempestivo, preparado e não respondido. O efeito suspensivo foi indeferido quando do despacho inicial (fls. 19/21). É o relat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 848 76.2015.8.26.0000 restou consignado que a alteração das circunstâncias poderia ensejar o levantamento da penhora incidente sobre sua previdência privada. Argumenta haver alteração do quadro fático, dado que, recentemente, perdeu o emprego que tinha até então; e que a renda que provém do benefício pago pelo INSS é insuf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 952 agravo de instrumento (REsp 450.123/PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 31.03.03; AgRg no REsp 317.012/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 10.09.01; REsp 82.116/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 04.12.00; REsp 44.266/MG, Rel. Min. Costa Leite, DJ 07.11.94; REsp 14.609/MG, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 13.04.92; REsp 14.825/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 843 benefício previdenciário em valor inferior a R$ 2.000,00. Vale ressaltar que a contratação de advogado particular não infirma a presunção prevista no art. 99, §3º, do CPC eis que a circunstância da parte ser pobre na acepção jurídica do termo, não implica estar ela tolhida de escolher seu próprio advogado (RT 602/229

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1548 nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.015 do C.P.C. Assim, forçoso concluir que, dos requisitos de admissibilidade recursal necessários para que o recurso seja conhecido, falta o cabimento. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 932, III, do C.P.C. por ser ele inadmissível. - Magistrado(a) Campos Mell

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1395 anteriormente proferida, que indeferiu pedido de penhora sobre as filiais da agravada - Pedido de reconsideração indeferido Circunstância que não interrompe ou suspende o prazo recursal - Intempestividade consumada Recurso não conhecido. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2100212-39.2016.8.26.0000, Rel. Irineu Fava, 17ª Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2343 804 superveniente de fortuna. A rigor, o que os motiva é a insatisfação dos embargantes com o resultado.Porém, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que:“Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição o