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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2969 adicional de tempo de serviço QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE incida sobre as parcelas que compõem os vencimentos integrais da parte requerente, excluídas as parcelas recebidas de forma ocasional e a sexta-parte, implantando-se em folha de pagamento do autor, com pagamento das verbas em atraso, corrigidas monetaria
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2546 do(a) exequente não há diferença favorável ao servidor, eis que houve um aumento no salário base somente para o cargo de origem e não para a função do carga incorporado. Com o aumento do valor do cargo efetivo (de origem do servidor) os décimos da diferença automaticamente diminuiu, ou seja, deix
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2718 famigerada Reforma da Previdência, a incorporação de décimos era assegurada servidor público estadual pelo artigo 133 da Constituição Bandeirante, que assim dispunha: Artigo 133. O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou f
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1245 mínimo previsto nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, a ser apurado quando da liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, NCPC) Honorários recursais ora fixados Apelo do autor provido. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1056854-76.2016.8.26.0053; Relator (a):Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmar
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1266 CONSECTARIOS LEGAIS Sobre os valores devidos deverão incidir juros e correção monetária conforme o determinado no Tema 810, do STF. Recursos oficial e do Município improvidos. Recurso dos autores provido. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1061710-15.2018.8.26.0053; Relator (a):Carlos Eduardo Pachi; Órgão
TJSP 07/04/2020 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1010 - Reclamado: Colenda 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos, etc. Tramita, na E. Turma Especial, pedido de revisão da tese jurídica firmada no noticiado IRDR (Tema 2 - Extensão dos Direitos Remuneratórios e Previdenciários em favor de Soldado
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2751 nº 2117375-61.2018.8.26.0000 pela Turma Especial - Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e ordenou a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a supressão dos décimos incorporados na forma do artigo 133 da Constituição E
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1246 para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da mesma Constituição; III - sexta-parte, calculada sobre a soma do valor do padrão de vencimento e das vantagens pecuniárias previstas nos incisos I, II e IV deste artigo; IV - grati
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1353 Vieira Cardoso, Luiz Salesi, Manoelita Maria da Conceição Moreira Claudio, Mara Carvalho Ribeiro, Maria Cristina de Oliveira Roxo Araujo, Maria das Graças Linhares dos Santos, Maria Helena Sirega dos Santos Bonfim, Maria José Carvalho da Costa, Marilene Delgado Xavier, Nelma Terezinha Duque Pacca, Odalto Dalla Collet
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 418 RECURSO DE REVISTA em relação aos cargos ou funções correspondentes, de modo que ROT-0011614-21.2015.5.15.0135 - 10ª Câmara são indevidas as diferenças postuladas na inicial, impondo-se o não Lei 13.467/2017 provimento do recurso do reclamante no particular.". Recorrente(s): DONIZETI APARECIDO DE PAULA FERREIRA Desse modo, no que se refere ao não acolhimen