497 resultados encontrados para 2117375 61.2018.8.26.0000 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4773 incorporados, vez que esses se referem exatamente às diferenças". Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Régis Laraia O MM. Juízo de primeiro grau negou a pretensão do autor, mas esta (Relator), Fernando da Silva Borges (Presidente) e Juíza Regiane decisão foi reformada por esta Câmara no julgamento do recurso Cecília Lizi (atuando no gabinete do
TJSP 15/07/2022 - Pág. 1229 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1229 Assim, após reiterados pedidos dos exequentes de que a obrigação de fazer fosse cumprida, e tendo a executada arguido a aplicação do IRDR 2117375-61.2018.8.26.0000, foi prolatada a seguinte decisão (fls. 170/173): Consoante a documentação em fls. 535 e seguintes, a executada aparenta ter adotado, para cálculo da rubrica do A
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 417 § 8º, da CLT. Assim, a orientação da Corte Superior é de atribuir à parte a clara e completa exposição da hipótese de cabimento do recurso PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS excepcional, o que não ocorreu no presente caso. Tempestivo o recurso. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR- Regular a
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1295 complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 3º da Lei Complementar nº 306, de 11 de Janeiro de 1983; a Lei Complementar nº 385, de 14 de janeiro de 1985; a Lei Complementar nº 386. de 14 de janeiro de 1985; a Lei Complementar nº 387, de 14 de janeiro de 1985; a Lei Compleme
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4730 de fls. 15, reconheço a condição hipossuficiente do autor e defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, posto que tempestivo, recebo o recurso de fls. 67/74 somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, subam os autos ao E. Co
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 314 Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0117/2019 Processo 0008702-67.2017.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEILA DA SILVA SA
2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9187 seu vencimento ou salário. o abatimento momentâneo da diferença entre eles, sem qualquer Artigo 8.º - As diferenças de remuneração, correspondentes aos violação a princípios constitucionais. décimos incorporados pelo servidor, serão recalculadas de acordo Por outro lado, incabível a supressão da quantia fracionária com as alterações ocorridas no carg
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2927 Nº 1001749-32.2018.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Pardo - Recorrente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo - Recorrida: Luceli Aparecida Borges Vigorito - Vistos. Ante a certidão retro, baixem os autos ao E. Juizado de origem, independentemente de distribuiç
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 estaduais celetistas, porquanto este dispositivo não faz distinção 7415 estadual. quanto ao regime jurídico do servidor para efeito da aquisição desse direito. Portanto, o autor tem direito à incorporação de 06/10 sobre a diferença atualizada entre a remuneração do cargo efetivo (agente No que tange à alegada revogação do art. 133 da Constituição do admi
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13441 I), o prêmio de incentivo (Lei Estadual nº 8.975/94, art. 4º), a ajuizada por LUIZ GUSTAVO PRADO VIDOLIN em desfavor de gratificação geral (LCE nº 901/01, art. 17), a gratificação fixa (Lei DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, decido: Estadual nº 7.532/91, art. 16), a gratificação especial (Lei Estadual NO MÉRITO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos