13 resultados encontrados para 21267-94.2020.5.04.0000 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 decisão proferida no processo. ..." 109 na China. Referida informação, que alega ser indisponível na época do trâmite da ação matriz, demonstraria a comunhão de interesses "SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO entre as rés, apta a gerar a responsabilidade da ré ORISOL . 3. COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA (nova redação em Ocorre que, a rigor, a su
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 68 rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível com a informação que reputa relevante - efetivamente não existia à utilização, à época, no processo. (...)" época do trâmite do processo primitivo, o que se revela suficiente para inviabilizar a rescisão, na forma da Súmula nº 402, I, do TST. Analisada a ata do processo ATOrd 0000946-71.2017.5.2
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 102 fundamento no inciso VII do 966 do CPC (prova nova). ART. 966, VII, DO CPC/2015. PROVA NOVA. EXTRATO DE Transcrevo do Código de Processo Civil artigos (966, VII, e 975, § PÁGINA ELETRÔNICA DA EMPREGADORA QUE DEMONSTRA A 2º, do CPC), relacionados com a matéria, e a Súmula 402, I, do FORMAÇÃO colendo TST, in verbis: RESPONSABILIDADE FOI EXCLUÍDA. DOCUMENTO
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 55 21267-94.2020.5.04.0000, Subseção II Especializada em Dissídios novembro/2017), pois, desde 2014 já vinham sido proferidas Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT decisões em processo administrativo publicizando as 19/08/2022). irregularidades identificadas por aquele órgão, consoante acórdão "AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 61 .... no processo. 2. Na espécie, funda-se a alegação de prova nova (art. § 2º Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o termo inicial do 966, VII, CPC/2015) na informação, veiculada no sítio eletrônico da prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo ré ARTECOLA e alegadamente obtida em 2020 (após o trânsito em máximo de 5 (ci
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 96 modificar o resultado da decisão rescindenda, ensejando pronunciamento favorável ao autor. Na hipótese, contudo, observa- No que tange à alegação de prova nova, RELATÓRIO 45/2012, se que o acórdão, ao afastar a alegação de responsabilidade da ré, transcrevo parte da decisão do acórdão do processo AgRT-0000138 anotou que " a alegação de formação de t
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 48 4. Além disso, a prova nova de que cuida o art. 966, VII, do CPC nos termos da Súmula 402 do colendo TST, não podem ser também deve possui eficácia probante suficiente para, por si só, considerados como prova nova. modificar o resultado da decisão rescindenda, ensejando pronunciamento favorável ao autor. Na hipótese, contudo, observa- No que tange à alegaç
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 75 rescisória. objetivos da lide matriz. 5. Assim, seja porque não se trata de prova Assim, o fato de os depoimentos(prova nova) não existirem à já existente à época da decisão rescindenda, seja por não possuir o época da tramitação do processo primitivo é o bastante para condão de assegurar, por si só, pronunciamento favorável ao autor, inviabilizar o
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 116 (considerados pela parte com provas novas) foram obtidos durante natureza processual, suficiente para a manutenção do julgado, a audiência do processo 0000946-71.2017.5.23.0046, ata datada de mesmo se admitida a prova nova - que nada versa sobre os limites 29/03/2022 (06e366a, fls. 76), portanto, posteriores ao trânsito em objetivos da lide matriz. 5. Assim, sej
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 123 Ocorre que, a rigor, a suposta prova consiste em extrato de página noticiado no processo matriz, premissas que passam ao largo do eletrônica, que, conforme admite o próprio autor, é posterior ao caso concreto, a afastar a hipótese do art. 966, VII, do CPC. 4. trânsito em julgado da decisão rescindenda. Conquanto o Pedido de rescisão julgado improcedente"(AR-